O acusado havia tentado passar uma nota falsa no valor de 50$000 réis a uma meretriz de nome Victoria Bruna, residente na Rua Sete de Setembro, 233. A meretriz era natural da Hungria , nacionalidade húngara e estado civil solteira . Processo que contém mulher . O acusado era nacionalidade portuguesa , estado civil solteiro , negociante e morador na Rua São Cristóvão . Prostituta . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O juiz confirmou a decisão recorrida. Foi citado o Código Penal, artigo 241 . Código Penal . moeda falsa. Ofício da Procuradoria da República, 1902 ; Ofício da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1902 ; Oficio da Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, 1902; Cédula Falsa.

Tratava-se de inquérito policial acerca da apreensão de notas falsas, que foram passadas pelo acusado, que era um fazendeiro em São Pedro e São Paulo, Município de Itaguaí, ao negociante José Carlos pela hipoteca de sua fazenda. Foi citado o Código Penal, artigo 241. Houve prescrição do delito, assim o juiz julgou extinta a presente ação criminal, recorrendo ao juiz federal do despacho, na forma da lei. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

Trata-se de uma ação penal sobre diplomas expedidos por um estabelecimento intitulado Faculdade Universitária do Rio de Janeiro. A referida faculdade era desconhecida no Ministério da Educação e Cultura-MEC e tudo indicava que ela fosse fictícia. processo anexo, 21ª Vara Criminal, 1965; procuração, tabelião Vampre, Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 54 - RJ, 1964; recorte de jornal, O Globo, 13/03/1965; Diário Oficial, 17/11/1958; 3 diploma, Diploma de Habilitação de Curso de Farmacêutico , Diploma de Habilitação em Ciências Jurídicas e Social e Diploma de Habilitação para Cirurgião Dentista da Faculdade Universitária do Rio de Janeiro, 1943,1944e 1948; Código Penal, artigo 257 .

Tratava-se de um recurso por ter o Supremo Tribunal Federal, por mais de uma vez, julgado competente o Juízo Seccional para o processo e julgamento do crime de contrabando, código penal artigo 265, quando fosse cometido contra a Fazenda Nacional e, como declarou o Procurador Geral da República, o julgador tem o decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15, letra D. A denúncia de contrabando foi contra o réu, imigrante português, nacionalidade portuguesa. Os autos encontram-se inconclusos. Código Penal, artigo 265; Lei nº 2033 de 30/09/1891, artigo 17, parágrafo 6o.; Decreto nº 848 de 1890, artigo 387; Regimento do Supremo Tribunal Federal, artigo 78.

A autora, pelo Procurador da República requereu que fosse ordenado a prisão preventiva dos réus, acusados de introduzirem na circulação moeda falsa. cédula falsa. João Genetti era imigrante italiano nacionalidade italiana 35 anos de idade, estado civil casado, profissão barbeiro. O STF expediu o habeas corpus. Inquérito Policial; Cédula de 100 mil réis; Termo de Exame de cédula falsa, 1895.

O réu foi denunciado por ter furtado 14,500 gramas de limalha de metal, no valor de 16,80 cruzeiros novos. O réu era fundador da Administração do Rio de Janeiro e essa operação teria se repetido inúmeras vezes. Estaria incurso nas penas do Código Penal, artigo 312. A denúncia foi julgada improcedente. Auto de Apresentação e Apreensão, 1968; Individual Datiloscópica, 1968; Boletim individual, 1968; Folha de Antecedentes, 1968; Cartão de Registro de Consultas , 1967; Exame Radiológico.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse de José Valentim de Menezes, estado civil solteiro, profissão negociante, 24 anos de idade, e José Celeste Pontes, empregado no comércio, solteiro, quando tentavam comprar passagens para a cidade de São Paulo, estado de São Paulo na empresa Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo é arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de nota falsa emitida pela Caixa de Amortização, em 13/03/1909; Cédula falsificada; Exame de falsidade da nota, de 13/03/1909; Termo de exmae de nota falsa, de 08/03/1909; Auto de apreensão, de 03/03/1909.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação de Santa Cruz da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Diretor da referida empresa, enviou a nota à Caixa de Amortização. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1909; Cédula Falsa .

O processo é referente à passagem de cédula falsa, no valor de 5$000, encontrada com Moysés Villaça de Azevedo, o qual havia recebido de homem de nacionalidade turca, profissão cigarreiro, estado civil casado, que recusava-se a trocá-la, para que o depoente a entregasse à delegacia. O réu alegou que o depoente é que lhe havia pedido para trocar a nota. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1909; Moeda Falsa, valor 5$000 réis.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão caixeiro de quiosque, de nota falsa, no valor de 20$000, ao tentar passá-la na bilheteria do Circo Spinelli. Processo arquivado com base em argumentação do procurador federal. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1909; Termo de Exame, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909.