CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              BR RJTRF2 19791 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente volume consiste num apenso de outro processo, constituindo-se de inquirição em inquérito policial de investigação em que era acusado Augusto José dos Santos. Este foi acusado de ser ladrão conhecido e foi preso tentando vender máquina de escrever. Trata-se de inquirição em inquérito policial. furto .

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              BR RJTRF2 18698 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial. da 1a Delegacia Auxiliar, instaurado para apurara a responsabilidade dos réus um marinheiro e outro carvoeiro, da procedencia de Cédula Falsa de 200$000 réis. Processo incompleto. Carta de Apresentação do Ministério da Marinha, 1924 .

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              BR RJTRF2 3038 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com Joaquim Ferreira Sophia, profissão negociante, estado civil casado e de nacionalidade portuguesa, que alegou tê-las recebido de um indivíduo desconhecido que comprou bilhetes de loteria. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1903.

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              BR RJTRF2 6415 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre a nota falsa no valor de 100$000 réis, que foi encontrada em poder do acusado, nacionalidade portuguesa, vinte e um anos de idade, profissão trabalhador em uma casa de cômodos e morador na mesma casa situada na Rua Conde de Bonfim, cidade do Rio de Janeiro, quando este tentou passá-la na casa comercial situada na Rua General Pedra, 74 - RJ. O juiz recebeu a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Termo de Exame, 1905; Ofício da Caixa de Amortização, 1905.

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              BR RJTRF2 12014 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao furto de 4 caixas contendo tecidos de brim de algodão que estavam no armazém P2 da Estação Marítima de Gamboa. A mercadoria estava consignada à firma Siqueira Jorge e Companhia da qual o carroceiro José Avelino representava. Aconteceu que, quando este as foi buscar, as mercadorias já haviam sido entregues ao guarda Nilo Eduardo Moreira Maia mediante um recibo falso. falsificação, roubo. O juiz Waldemar Moreira julgou improcedente a denúncia. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o. letra B; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 33 letra B; Decreto nº 16751 de 1924, artigo 217.

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              BR RJTRF2 35454 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que a ré restitui-se o valor de 15.722$300 réis, o qual foi criminosamente levantado por pessoa ilegítima em virtude de falsificação de assinatura. O juiz julgou procedente a ação. O STF recebeu os embargos da ré. Julgaram prescrita a ação. Astolpho Rezende, Omar Dutra, Oswaldo M. Rezende - Rua do Carmo, 57 (advogado); Leitão da Cunha - Rua da Alfândega, 30 (advogado); Dez Procuração Ibrahim Machado - Capital Federal, Nomeio Xavier da Silveira - Rua da Alfândega n°10 - RJ, Gabriel Cruz, Rua do Rosário 115 - RJ, Francisco Antonio Machada, Rua do Rosário, 81 - RJ, Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1913, 1914; Dois Certidão de Casamento 1920.

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              BR RJTRF2 39493 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de cédula falsa. Adolpho Jorge Baecker, menor, alegou ter sido abordado por um homem que lhe pediu que entregasse na bilheteria do Cinema Ideal, localizado na Rua da Carioca, um envelope. O menor o entregou a carta na bilheteria, onde foi constatada a existência de uma nota falsa. Após diversos depoimentos, dentre eles os dos funcionários do cinema do patrão do menor, o doutor Candido Morroiz, foi constatada sua inocência. cédula falsa, valor de 100$000.

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              BR RJTRF2 6964 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 100$000 réis número 2059, 12a. estampa, 1a. série encontrada com Lavinia de Oliveira, cinqüenta e quatro anos de idade, estado civil solteira, profissão empregada doméstica, que alegou tê-la recebido de um indivíduo que foi com ela a uma casa de tolerância na Rua Teófilo Otoni que deu-lhe em pagamento a referida nota. O juiz solicita arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Cédula Falsa; Ofício da Delegacia do Quarto Distrito Policial, 1914; Auto de Exame, 1914 .

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              BR RJTRF2 9023 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu é acusado de fazer falso registro de recebimento de mercadorias pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Os favorecidos recebiam segundas vias falsas, que os permitiam cobrar pelos produtos excedentes. A dita companhia formou uma comissão de inquérito que concluiu que seria necessário o conhecimento de tal esquema por parte dos fornecedores e por isso denunciou também outros funcionários a sanções legais sob o Código Penal, artigo 13 e 18. Os documentos falsos foram comprovadamente usados pelas empresas Oscar Tavares & Co e Gonçalves Castro & Co, que reclamaram as quantias registradas, embora recebendo somente o que foi comprovadamente devido. Recibo 3, Estrada de Ferro Central do Brasil, Oscar Tavares & Companhia, 1912, Gonçalves Castro & Cia; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Carta Precatória 2, Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo, 1914, Juizo Seccional Substituto da Secção de Minas Gerais; Carta Precatória Crime, Juizo Federal de Ribeirão Preto, 1914; Relação dos materias falsamente declarados como recebidos pelo réu; cópia da relação dos pedidos conferidos pela comissão de inquérito.

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