Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1914 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 2v. 276f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
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Biografia
Nome do produtor
Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O réu é acusado de fazer falso registro de recebimento de mercadorias pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Os favorecidos recebiam segundas vias falsas, que os permitiam cobrar pelos produtos excedentes. A dita companhia formou uma comissão de inquérito que concluiu que seria necessário o conhecimento de tal esquema por parte dos fornecedores e por isso denunciou também outros funcionários a sanções legais sob o Código Penal, artigo 13 e 18. Os documentos falsos foram comprovadamente usados pelas empresas Oscar Tavares & Co e Gonçalves Castro & Co, que reclamaram as quantias registradas, embora recebendo somente o que foi comprovadamente devido. Recibo 3, Estrada de Ferro Central do Brasil, Oscar Tavares & Companhia, 1912, Gonçalves Castro & Cia; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Carta Precatória 2, Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo, 1914, Juizo Seccional Substituto da Secção de Minas Gerais; Carta Precatória Crime, Juizo Federal de Ribeirão Preto, 1914; Relação dos materias falsamente declarados como recebidos pelo réu; cópia da relação dos pedidos conferidos pela comissão de inquérito.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 06
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
29/08/06
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle