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              BR RJTRF2 7920 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era capitão do navio, alegou que foi a pique no dia 29/10/1904, em frente ao Cais da Harmonia a barca italiana na Rhone devido a um abalroamento em função das Obras do Porto. O suplicante requereu em alvará para salvar o navio e a carga. Foi considerado o alvará para a Capitania do Porto. Código comercial, artigo 28 e 735.

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              BR RJTRF2 1338 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era arrendatário do material marítimo pertencente a Guet & Companhia e entregue por aluguel ao réu. O mesmo requer uma vistoria na chata que fora alugada a fim de que fossem confirmados danos materiais na referida embarcação se resguardando, dessa forma, da responsabilidade dos prováveis prejuízos . Procuração do autor, em favor de Octávio Kelly, 1907; Laudo, 1907.

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              BR RJTRF2 4100 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Caceres de propriedade de Lloyd Brasileiro que fazia o carregamento de carvão e outras cargas, ratifica o protesto juntamente com a junta de bordo para explicar que as máquinas a vapor sofreram avarias. O suplicante, por não falar português, pediu um intérprete da lingua inglesa. A ação foi julgada procedente. Auto de Deliberação, 1907; Auto de Protesto, 1907; Procuração, 1907.

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              BR RJTRF2 4587 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era Capitão e comandante do paquete nacional Canoé, de propriedade da Companhia Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor tranportava, visto que um incêndio ocorreu durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos, São Paulo. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos.

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              BR RJTRF2 7292 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou no dia 28/09/1907 com a empresa Estivadora o vapor Itália para carregar café. Porém, o vapor fez água no dia 29/09/1907, causando a avaria de 675 sacas de café. O suplicante requer a vistoria e o arbitramento. Procedente o pedido do autor, o juiz expediu mandado de levantamento dos valores depositados aos cuidados de Manoel Henrique Figueiredo, no entanto, este foi intimado a entregar, mas não há registros desta entrega. Procuração, 1907.

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              BR RJTRF2 7735 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, alegou que embarcou na cidade de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul 425 fardos de charque com destino ao Rio de Janeiro, porém, com a avaria grossa da mercadoria, este requereu da ré uma indenização no valor de 1:896$720 réis. Foi citado o Regulamento nº 737, artigo 197. Recorreram na ação, que foi para o STF. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1907, tabelião Belmiro de Moraes na Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907; Nota de Depósito de Mercadorias, Trapiche do Comércio, 1907; Autos de Vistoria com Arbitramento, Juizo Federal do Rio de Janeiro, 1907; Quesitos do autor 1907, do réu, 1907; Auto de Protesto, 1907; Termo de Protesto, 1907; Termo de Apelação, 1908; Termo de Ratificação de Apelação, 1907 .

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              BR RJTRF2 19748 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se citação à ré para o pagamento dovalor de 412$500 réis, a favor do reclamante, à Rua Hichorro 24 Catumbi, em decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, sob pena de penhora de bens, com juros e custas. Tratava-se de indenização por dispensa sem justa causa e salários atrasados. A ré era estabelecida à Rua Barão de Ubá 47, São Cristóvão. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo. Termo de Quitação, 1937; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 .

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              BR RJTRF2 14589 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a companhia suplicada ao pagamento do valor de 1:500$000 réis referente à dispensa sem justa causa e a salários atrasados. O Juiz deferiu o requerido em petição inicial e expediu o mandado executivo a fim de que fosse quitada a dívida sob risco de penhora. A dívida foi quitada em 30/08/1937. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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              BR RJTRF2 5618 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor dos réus no valor de 4:133$320 réis, referente a uma letra aceita em 22/11/1904 e vencida em 17/02/1905. O suplicante requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou procedente a ação. Título de Eleitor, 1908; Nota Promissória, 1911; Procuração, 1908.

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              BR RJTRF2 4095 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, mulher, estado civil viúva e inventariante de Augusto de Almeida Magalhães e seus filhos por cabeça de sua mulher e Otilia também irmã dos demais, requerem na Justiça o pagamento de dívida da União para com o falecido, por decorrência da construção de prolongamento da Estrada de Ferro D. Pedro II. Em virtude da resolução do Governo Imperial de construir um prolongamento da referida estrada, o ramal de Ouro Preto, desde o entrocamento da Serra de Ouro Preto mediante concorrência pública da Diretoria de Obras Públicas do então Ministério da Agricultura. Augusto de Almeida Magalhães e Miguel de Teiva e Agollo, em sociedade, fizeram contrato com o governo em Março de 1884 para construção daquele ramal de 15 Km e 400m. Os autores alegam que várias obras foram mal classificadas e outras não idenizadas pela União. O pedido se funda no fato de a empreiteira ter feito obras e gastos mais capital do que o estabelecido no contrato, sem que para isso tenha concorrido culpa do contratado, mas sim da administração pública. O processo fica sem conclusão, pois como não foi paga a taxa judiciária, a causa é tida como perempta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, s/d; Anexo do Contrato Social; Traslado da Procuração s/d.

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