As autoras eram companhia de seguro, com sede ou agências na cidade do Rio de Janeiro. Elas tiveram de indenizar suas seguradas devido ao extravio ou roubo de cargas transportadas pela ré, sendo essas bebidas, perfumarias, tintas, chunbo e outras. As autoras pediram então uma indenização no valor de CR$ 110.000,00, mais os juros e custos do processo. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1952, 1948, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua 7 Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Averbação, 1957; Recibo de Indenização de seguro de transporte, 1953; Fatura, Rinder Indústria & Comércio S.A, Irmãos Garcia & Cia, 1952; Recibo, 1952, 1953; Nota Fiscal, 1952; Termo de Vistoria, 1952; Certificado de Extravio, 1953, Averbação, General Motors do Brasil S.A, 1952.

A autora companhia de se guros moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeirauma ação ordinária, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 52.925,00 por conta dos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pela autora. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente emparte. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 a 1953; Recibo de Indenização , 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Conhecimento de Embarque, 1952 a 1953; Averbação de Seguro, 1953; Decreto-lei nº 192173, 1950; Código de Processo Civil, artigo 751, Código Comercial, artigo 648.

As suplicantes, seguradoras, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedades da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas apelações . Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1942; Fatura Companhia Swift; Conhecimento de Frete, 1951, 1952; Recibo de Indenização de Seguro, 1952; Nota Fiscal Swift do Brasil, Iong e Companhia Ltda; Apólice, 1952; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 8665, 00 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré, então, embargou, tendo os embargos recebidos. Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41 - RJ, 1947, 1953; Nota de Contabilidade, 1953; Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Fatura, 1953; Conhecimento de Embarque, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Nota Fiscal, 1953; Certificado de Vistoria, 1952; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora tinha sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502. Contratara um seguro com a Indústria e Comércio Ypiranga Limitada sobre mercadorias embarcadas no navio Rio Amazonas, no porto de Fortaleza, com destino ao de São Luís do Maranhão. Ao chegar no seu destino, constatou-se a falta destas mercadorias. Alegando responsabilidade do réu, e fundamentado no Código Comercial, artigo 494, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$945,00 cruzeiros. A ação foi julgada prescrita. Contrato de Frete, 1953; Apólice de Seguro, 1954; Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 519 e 529.

Os autores, sediados em Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 548.100,70 cruzeiros. As suplicantes, como seguradoras das mercadorias, indenizaram seus segurados com as quantias correspondentes aos prejuízos sofridos, em conseqüência do incêndio que destruiu o armazém 5. As mercadorias encontravam-se sob guarda da ré, sendo esta responsável pelos danos ocorridos. O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores, quanto a ré, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Fatura, 1954; Fotografia mostrando o armazém antes e depois do incêndio; Código Civil, artigo 985 e 1524, Código Comercial, artigo 728, Decreto nº 8680, Código de Processo Civil, artigo 64, Decreto nº 24531 de 02/07/1934; Advogado, Mário G. Cabral.

A suplicante, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sediada na cidade do Rio de Janeiro, e outros co-proprietários do Edifício Maranathá, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1344, Rio de Janeiro, receberam do suplicado o financiamento para a construção do imóvel. Para a garantia hipotecária desse imóvel, o suplicante deu ao suplicado em garantia de suas parcelas, as suas unidades autonomas no edifício, dos quais três dessas, os n. 1102, 1201 e 1202. A suplicante solicitou a concordância com o desdobramento dos apartamentos e de seus fianciamentos. Mesmo com a manutenção do valor, rejeitou o pedido da suplicante e ainda aumentou os juros do contrato e reduziu o prazo de amortização com aumento do valor das prestações. A suplicante pede que a suplicada outorgue a escritura estipulada pela suplicante, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Escritura de Mútuo com Garantia Hipotecária; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 01/07/1955 e 16/04/1956; Código do Processo Civil, artigo 851.

A autora tinha sede na Avenida 13 de Maio, 23, e fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 291. Requereu a restituição do valor de CR$ 66435,10. Ela segurou mercadorias embarcadas em diversos navios, mas que foram extraviadas. Assim, teve de pagar o seguro. A autora alegou que o réu teria responsabilidade sobre o transporte das mercadorias. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente em 1955. O suplicado apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 1959. 22 Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Procuração, Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950; 22 Certificado de Vistoria, 1953; 22 Conhecimento de Embarque, 1953; 27 Nota Fiscal, 1953; 22 Termo de Vistoria, 1953; 21 Recivo de Quitação, 1953; Advogado, Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 25; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519, 529 e 728.

A suplicante, seguradora estabelecida em Belo HOrizonte requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 5.900,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas transportadas pelo vapor nacional Rio Amazona de propriedade do suplicado. patrimônio nacional. Apenas documentos. 78 Recibos de Indenização de 1952; 77 Averbações de Seguro Marítimo de 1952; 23 Certificados de Vistoria de 1952; 54 Conhecimentos de Embarque de 1952; 27 Laudos de Vistoria de 1953; 21 Termos de Vistoria de 1953.

A suplicante na qualidade de seguradora de mercadorias transportadas em navios da ré, foi obrigada a indenizar suas seguradas pelos prejuízos decorrentes, do roubo de toalhas de algodão marca Guajará, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de perfumes, marca Guarajá, embarcado no Rio de Janeiro para Manaus no vapor Rio Juruá, pelo roubo de lenços, marca Estrela, embarcado no Recife para Belém, no vapor Aratimbó, que contabilizaram um prejuízo no valor total de Cr$4.797,60. Como a suplicante encontrava-se subrogada dos direitos da segurada, segundo o Código Comercial, 101, 103, 494, 519, 529 e 728 e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante pediu a restituição dos Cr$4.797,60 pagos. fatura - Cotonifico Othon Bezerra de Mellos S/A 1958; Duas Procurações Tabelião Dioclécio Duarte - Rua do Rosário, 115 - RJ 1955,1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1955; fatura - Fabrica de Gazes Medicinaes Cremer S/A 1954; Três contratos de frete 1954; Dois termos de vistoria da Manaos Harbour Limited 1954; Três averbações de seguro marítimo 1954; Fatura Perfumaria Myrta S.A 1954; Certificado de vistoria 1955; Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF 1964; Nota fiscal n° 19.