CONTRATO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        CONTRATO

          Equivalent terms

          CONTRATO

            Associated terms

            CONTRATO

              3865 Archival description results for CONTRATO

              3865 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 20775 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor capitão de longo curso a serviço da ré alegou que no dia 24/6/1928 obteve uma licença judicial que reconheceu os seus direitos sobre os vencimentos deixados de receber por ter sido mandado desembarcar do paquete Rodrigues Alves arbitrariamente em 1929 somente retornando em 1932. Autos inconclusos. Jornal Diário da Justiça; Bilhete; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário,115 - RJ, 1934.

              Untitled
              BR RJTRF2 13507 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, fundamentado no Decreto nº 22131 de 25/11/1932, artigo 21, requereu o pagamento do valor de 75$000 a Antonio Bicci, residente na Rua General Severiano, 74, de acordo com a decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, sob pena de penhora de seus bens. A quantia é relativa a 15 dias de salário atrasado. Foi deferido o requerido. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 parte 3.

              Untitled
              BR RJTRF2 20941 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro nacionalidade inglesa naturalizado brasileiro residente na Visconde de Pirajá no. 51, requereu uma ação ordinária de indenização contra ré. Alega que, na Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, foi aberta inscrição relativa a concorrência pública para o salvamento ou destruição do casco e da carga do vapor alemão Denderah naufragado a entrada do porto de Santos, próximo da Ponta dos Limões e a proposta do autor foi aceita. Acontece que o Ministério da Marinha pelo Almirante Pinto da Luz, advogou administrativamente a favor dos concorrentes Companhia de Mineração e Metalurgia,anulando sua concorrência. Assim, fundamentado na Constituição da República artigo 81 e 171e no Código Civil artigo 15, requereu o pagamento de todo sue prejuízo e os lucros cessantes e emergentes. imigrante inglês. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Ibrahim Machado Rua do Rosário, 88 - RJ, 1930; Constituição da República, artigo 81; Código Civil, artigo 15; Procuração Tabelião Eugenio Muller.

              Untitled
              BR RJTRF2 23409 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 5o. volume do processo, contendo o dossiê no. 6, com documentos justificativos do pagamento de despesas. Trata-se de contrato feito entre a autora, como exequente, e o réu, por anúncio e propaganda do café brasileiro no exterior para a valorizaçaõ do mesmo na Polônia e Amsterdã. A quebra de contrato motivou pedido de indenização. Não há sentença. Certidão de Tradução, Tradutor Público Juramentado Oswaldo de Abreu Filho, Travessa do Ouvidor, 36 - RJ, 1935, Eduardo Plujanski, 1935; Balancete de Despesas Administrativas em Varsóvia, 1932 a 1934; Comprovação de Pagamento de Estampilhas, 1932; Jornal Poloneses, 1932 a 1934, Correio da Manhã, 28/06/1933, 27/06/1933, 11/10/1932; Jornal do Commercio, 05/07/1933.

              Untitled
              BR RJTRF2 15245 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a desocupação do próprio nacional, situado na Rua Vieira Ferreira, 91 , em um prazo de 5 dias sob pena de despejo judicial. O réu alugou o citado imóvel pelo aluguel no valor de 60$000 réis mensais e está em falta no pagamento por 24 meses. O juiz permitiu que fosse expedido o mandado requerido.

              Untitled
              BR RJTRF2 23143 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência geral à Avenida Rio Branco, 114 - RJ, e deu indenização a seus segurados no valor de 4:291$600 réis por extravio de carga. Como tal responsabiliadde cabia aos transportadores, pediu ressarcimento da quantia, mais juros e custas. A ré era empresa de navegação com sede à Avenida Rio Branco,20 - RJ. A carga era composta por charques, cabeças de gado e tecidos, de Maceió, Recife e Bahia. A ação foi julgada prescrita e a autora condenada nos custos. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Termo de Quitação, 1934; Conhecimento de Carga, 1933; Fatura da Continental Products Company, 1933, Frigorífico Wilson do Brasil, 1933; 2 Apólices de Seguro Marítimo, 27/09/1933, 19/12/1932; Raul de Almeida Rego, Avenida Rodrigues Alves, 301 - RJ; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60 - RJ; Bento de Faria, Código Comercial; Código Comercial, artigos 589, 449, 101, 103, 519; Código Civil, artigos 135, 1067, 1068, 940; Decreto nº 4827 de 1924; Decreto nº 18542 de 1928.

              Untitled
              BR RJTRF2 19741 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898ar. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 2:630$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Rua Guilherme Frota 94, dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 50$000 réis. O juiz deferiu o pedido de expedição do mandado executivo. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, Administração no Distrito Federal, 1935; Código Civil, artigo 1202.

              Untitled
              BR RJTRF2 19745 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898art. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 3:580$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Avenida Suburbana 562, dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 120$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, Administração no Distrito Federal, 1936; Código Civil, artigo 1202.

              Untitled
              BR RJTRF2 19929 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se mandado executivo para cobrança do valor e 500$000 réis, referentes a aluguéis não pagos do próprio nacional à Estrada de Manguinhos no. 22, dado ao réu em locação a título precário . O pagamento se daria com as custas, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Recibo;Código Civil, artigo 1202.

              Untitled
              BR RJTRF2 20203 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu expedição de mandado executivo para que a suplicada pagasse o valor de 1:490$000 réis, sob pena de penhora de bens e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos da sala no. 222 do Edifício do Jornal do Commércio, à Avenida Rio Branco 117 a 123, sendo um próprio nacional dado em locação a título precário. A suplicada era mulher. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935.

              Untitled