CONTRATO

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              BR RJTRF2 19745 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898art. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 3:580$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Avenida Suburbana 562, dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 120$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, Administração no Distrito Federal, 1936; Código Civil, artigo 1202.

              Sin título
              BR RJTRF2 19929 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se mandado executivo para cobrança do valor e 500$000 réis, referentes a aluguéis não pagos do próprio nacional à Estrada de Manguinhos no. 22, dado ao réu em locação a título precário . O pagamento se daria com as custas, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Recibo;Código Civil, artigo 1202.

              Sin título
              BR RJTRF2 20203 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu expedição de mandado executivo para que a suplicada pagasse o valor de 1:490$000 réis, sob pena de penhora de bens e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos da sala no. 222 do Edifício do Jornal do Commércio, à Avenida Rio Branco 117 a 123, sendo um próprio nacional dado em locação a título precário. A suplicada era mulher. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935.

              Sin título
              BR RJTRF2 20269 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se citação da ré, à Rua Souza Franco 2407, Vila Isabel, para que pagasse o valor de 275$000 réis ao reclamante José Alves de Oliveira, à Rua José Silva 104, por decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, por indenização por dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Quitação, 1936; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto n° 24742, artigo 4 de 14/07/1934; Decreto 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              Sin título
              BR RJTRF2 20270 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se citação à ré, à Rua Carlos de Carvalho 57, para o pagamento do valor de 52$000 réis, devidos ao reclamante, à Praça da República 65, por decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, devido a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Quitação, 1936; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 04: Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              Sin título
              BR RJTRF2 20700 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3054 de 1898 artigos 422, a suplicante pediu expedição de mandado executivo para cobrar da ré, mulher, o valor de 1:800 $ 000 réis, sob pena de penhora de bens, e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos do próprio nacional á Rua da Alegria 392, casa 8, dado á ré em locação a título precário. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Decreto nº 3074, 1898.

              Sin título
              BR RJTRF2 20770 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 47, Decreto n° 3084 de 6/11/1898 artigo 425 parteIII, o suplicante pediu citação de José Manoel residente à Rua São Francisco da Prainhya no. 28 para o pagamento do valor de 210$000 réis, por decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal sob pena de penhora de bens juros e custas. O favorecido era José A. Fernandes residente à Ladeira do Livramento no. 30, tendo a receber salários atrasados. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 1393 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer o pagamento de determinado valor ao réu. O valor é referente ao aluguel da Colônia Alienada de São Bento e da Colônia Alienada da Praia do Galeão, localizado na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 8640 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil viúvo, comerciante, requereu uma carta rogatória para que fosse pago pelo réu o valor da sentença homologada e para que se realizasse em 24 horas. Morando o devedor no endereço Travessa de Santa Quitéria, 58, cidade de Lisboa, Portugal, mas possuindo bens no Rio de Janeiro, requereu que se mandassem autos ao contador e que ali fosse citado para pagar ou nomear bens à penhora. A petição inicial se referia ao porte de letras aceitantes pelo réu no valor de 6:434$800 réis. Todos por prescrição das letras, baseado no Código Comercial, artigo 339. O juiz em Lisboa, em 01/12/1905, julgou a ação procedente e condenou o réu a pagar 4:162$800 réis com juros desde 02/09/1905. Em 16/09/1911, o juiz julgou a execução da sentença e expediu um mandado de penhora. Recibo do Depósito Geral do Distrito Federal, 1911; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1909; Advogado, Vicente Neiva, Rua do Hospício, 58 - RJ; Carta Rogatória, 1910; Carta de Sentença, Homologação Estrangeira, 1907; Reconhecimento de Assinatura, 1912.

              Sin título
              BR RJTRF2 6576 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução de sentença na qual a Durisch e Companhia foi condenada a pagar o valor de 29:000$204 réis, já que a autora havia feito conserto no paquete gaúcho de propriedade da ré. A Durisch e Companhia foi condenada a pagar uma quantia na qual não havia sido feita a conta total do principal. Tendo sido feita a conta do principal, requereu que se expedisse precatório de levantamento da referida quantia. Certidão da Recebedoria do Distrito Federal, 1917 ; Mandado Requisitório, juiz da 2a, vara do Distrito Federal, 1917 ; Mandado de Penhora, juiz da 2a, vara do Distrito Federal, 1917 ; Ofício da Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918 ; Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, 1917 ; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal ; Traslado de Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça , Rua do Rosário, 16, 1917.

              Sin título