CONTRATO

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              BR RJTRF2 29489 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguro, eram sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pediram o valor total de Cr$39.048,10 como ressarcimento de prejuízos tidos por responsabilidade da suplicada, que era companhia de transportes marítimos na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro. Tinham pagado o prêmio por extravio, roubo e avaria de carga marítima, sinistros acontecidos em navios de armação e propriedade da ré. Envolveram-se portos nacionais do mar e fluviais, com carga de gêneros alimentícios de abastecimento. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao recurso voluntário. A ré interpôs o recurso extraordinário sendo este conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré interpôs embargos de nulidade e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1950; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951; 2procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; 12averbações de seguro emitidas pela Brasil Cia de Seguros Gerais, 1951-1952; 21faturas emitidas por várias empresas, 1951-52; 23 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951-1952; 11contratos de frete emitidos pela Cia Nacional de Navegação Costeira, 1951-1952; 12recibos emitidos por várias empresas, 1950-1952; 6 certificado de vistoria emitido Brasil Cia de Seguros Gerais, 1950-1952; 1termo de vistoria emitido pela Cia das Docas da Bahia, 1952; 1laudo de vistoria, 1951; decreto 19473, de 10/12/1930; código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 449; código civil, artigos 1056, 1518, 159, 82; código de processo civil, artigos 64, 820; Brandão, Carlos S. (advogado), Silveira, José Fiúza da (advogado) Rua 1o. de Março, 7; Brandão, Luiz S.(advogado) Rua da Quitanda, 3, 11o. andar.

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              BR RJTRF2 24398 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 71.404,50, soma das parcelas referentes às que ambas autoras pagaram de indenizações aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos aceitos. As partes ofereceram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso do autor. A ré embargou e teve os embargos recebidos. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Contrato de Frete, 1951, 1952; Nota Fiscal, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Recibo, 1952; Fatura, 1951, 1952; Certificado de Falta de 1952; Averbação, 1951, 1952; Código Comercial, artigos 19, 101, 103, 519, 1056 e 718; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

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              BR RJTRF2 24663 · 4 - Dossiê/Processo · 1953
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu essa ação contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias, sacos de arroz, embarcadas em navios pertencentes ré e que o autor firmou contrato de sua entrega, que no caso não foi efetuada pela falta de parta das mercadorias. Sendo assim, o autor requereu o pagamento de uma indenização do valor correspondente que deixou de entregar ao seu destino, visto o contrato firmado de transporte com o autor. Não consta a sentença no processo. Procuração Tabelião Castilhos Rua Andrade Neves, 110, Porto Alegre, RS, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1968; Carta Precatória, 1968; Conhecimento de Embarque, 1937.

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              BR RJTRF2 36529 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram companhia de seguro, com sede ou agências na cidade do Rio de Janeiro. Elas tiveram de indenizar suas seguradas devido ao extravio ou roubo de cargas transportadas pela ré, sendo essas bebidas, perfumarias, tintas, chunbo e outras. As autoras pediram então uma indenização no valor de CR$ 110.000,00, mais os juros e custos do processo. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1952, 1948, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua 7 Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Averbação, 1957; Recibo de Indenização de seguro de transporte, 1953; Fatura, Rinder Indústria & Comércio S.A, Irmãos Garcia & Cia, 1952; Recibo, 1952, 1953; Nota Fiscal, 1952; Termo de Vistoria, 1952; Certificado de Extravio, 1953, Averbação, General Motors do Brasil S.A, 1952.

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              BR RJTRF2 28319 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora companhia de se guros moveu contra a Companhia Nacional de Navegação Costeirauma ação ordinária, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 52.925,00 por conta dos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias despachadas em navios da ré e seguradas pela autora. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente emparte. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952 a 1953; Recibo de Indenização , 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Conhecimento de Embarque, 1952 a 1953; Averbação de Seguro, 1953; Decreto-lei nº 192173, 1950; Código de Processo Civil, artigo 751, Código Comercial, artigo 648.

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              BR RJTRF2 32541 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com agência à Avenida Rio Branco nº 26, com base no Decreto nº 19473, de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em carregamento de talas de junção para trilhos, seguradas pela suplicante e embarcadas no vapor Comandante Capela de propriedade do réu, no porto do Rio de Janeiro com destino a Ilhéus. O valor da indenização foi calculado em Cr$ 5.500,00. O autor desistiu da ação. recibos da autora, de 1949; conhecimento de embarque da ré, de 1949; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1949.

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              BR RJTRF2 31381 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, companhias de seguros, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 60,00,00, referentes aos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, o juiz homologou a desistência da ação por parte da autora. Recibo 58, 1947, 1948; Fatura, 1946, 1948; Contrato de Frete, 1946, 1947, 1948; Nota Fiscal, 1947; Patente de Registro 6, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728; Decreto nº 22957 de 1933; Decreto de 1930; Decreto-Lei nº 9870 de 1946.

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              BR RJTRF2 29057 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias em diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor total de Cr$ 108.678,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento somente à apelação da autora. A ré,então, embargou, tendo os embargos recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 procurações passadas no Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1949 e 1950; 8 Averbações de Seguro Marítimo em 1945; 8 Certificados de Vistoria de 1945 a 1948; 7 Conhecimentos Marítimos de 1944 a 1947; Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 484; 6 Faturas da Companhia Fiação e Tecelagem de Malha Antônio Meurer Sociedade Anônima, Fabrica de Tecidos São João Evangelista de 1944 e 1945; Nota fiscal de Colonio & Companhia de 1947; 12 Recibos de Indenização de Seguro de 1944 a 1947.

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              BR RJTRF2 35638 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma companhia de seguros, com sede à Rua do Carmo n°65/67. Ela pagou o prejuízo correspondente ao extravio de 2 caixas de peças de algodão, sapatos, conhaque, papéis, imóveis, produtos farmacêuticos, tussores de rayon, perfazendo o total no valor de Cr$150.764,80. A suplicante pede o reembolso desse valor e o pagamento dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. A ré recorreu extraordinariamente ao STF e obteve provimento do seu recurso. O autor embargou mas teve os embargos rejeitados. Duas Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ 1949; Quatorze Conhecimento de Embarque 1942; Dezessete Averbação de Seguro Marítimo 1942; Doze Recibo de Indenização 1944; Doze Fatura de Diversas empresas 1944; Certificado de Vistoria 1945; Código Comercial, artigos 494, 519, 529.

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              BR RJTRF2 34758 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na cidade de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Graça Aranha, 206. A suplicada contratou o transporte de diversas mercadorias, que desapareceram ou foram extraviadas durante a sua guarda. A suplicada pagou o seguro correspondente e interpelou a ré judicialmente para a devolução em cartório de documentação ou as razões por que não o fazia, o que resultou na devolução da mesma. A autora pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de CR$ 310.766,60, mais o pagamento de juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; 100 Sinistro, 1944-1946; Fatura, 1944-1949; Nota Fiscal, 1944-1949; Nota de Débito, 1944-1949; Contrato de Frete, 1944-1949; Certificado de Vistoria, 1944-1949; Laudo de Vistoria, 1944-1949; Relação de Mercadoria, 1944-1949; Averbação, 1944-1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728.

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