Dossiê/Processo 9344 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 6589. Autor: A. Thun & Campanhia LTDA. Réu: União Federal.

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Reference code

9344

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 6589. Autor: A. Thun & Campanhia LTDA. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 39f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

A. Thun & Campanhia LTDA

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ferreira, Joaquim de Lima Pires

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora era exportadora de minério de manganês pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Em 1924, teriam que mandar reparar 200 vagões da estrada e fazer fornecimento de material rodante e de tração. O governo se obrigou a transportar um certo número de toneladas do minério da autora, que pagou antecipadamente com a reparação dos 200 vagões. Mas o governo, em decorrência do Decreto nº 16842 de 24/03/1925, queria cobrar uma taxa de 10 por cento. A autora queria interdito proibitório que cessasse a cobrança. O juiz indeferiu o pedido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Lei nº 4793 de 07/01/1924, Lei nº 4911 de 12/01/1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    A

    Thun & Campanhia LTDA. Réu

    União Federal

    Advogado

    Ferreira, Joaquim de Lima Pires

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area