As suplicantes, sociedade de seguros localizada à Praça Pio X, nº 118, segurou o transporte de caixas de queijo no navio Itahité do Rio de Janeiro a Belém, os quais foram roubados e extraviados, gerando um prejuizo avaliado em CR$ 85.978,90. A suplicante pagou aos segundos uma indenização e alegou que a responsabilidade pelos danos era da suplicada. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de condená-la a pagar a suplicante o valor acima mencionado. As partes desistiram da açãode comum acordo, e o processo foi concluso . Procuração Mendes de Souza, Rua Buenos Aires 47 1956; Recibo CR$83.741,10 1961; Conhecimento de embargue, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Fatura 2 Jong & Cia. LTDA valor CR$16.170,00 1960, CR$1.136,00; Recibo de Indenização, Departamento de transporte União Brasileira Cia. de Seguros Gerais CR$ 7.930,00 1960 CR$2.340,00 Apolice de seguros, 1960; Apólice de seguro de transporte marítimo, 1960. Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519 e 529, Decreto nº 19473 de 1930 .

Os embargantes alegaram que eram proprietários e possuidores do imóvel penhorado, localizado à Rua Goiás, 518, e que esta não fazia parte do acervo da concordata preventiva, impetrada pela Firma Fábrica Pindorama Artefatos de Arame e Ferro Limitada. Estes requereram que fosse declarada insubsistente a penhora. Autos inconclusos. Não consta a sentença no processo. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961, 1959; Escritura de Compra e Venda, 1948; Ciência de Penhora e Intimação, 1966; Alteração do Contrato Social, 1943; Alvará de Licença para Localização, 1961.

A autora, com sede no Rio Grande do Sul e agência na Rua Uruguaiana, 55, como seguradora de mercadorias designadas à firma D. G. Barros e Companhia de Belém do Pará, embarcadas no navio Rio Parnaíba, de propriedade da ré, foi obrigada a pagar uma indenização no valor de 152.808,00 cruzeiros, em virtude do extravio e conseqüente prejuízo dos volumes. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigos 494, 519, 329, 1012, 103, Código Civil, artigo 159 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor acima citado, já que a responsabilidade caberia ao transportador. Seguro Marítimo. O autor desistiu da ação. Certificado de Falta, 1960; Conhecimento de Frete, 1961; Apólice de Seguro e Transporte Marítimo, 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258, 1960; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728; Código Civil, artigos 159, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.

A autora, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, alegou que era seguradora de diversas mercadorias, embarcadas em navios particulares da ré. No desembarque foram verificados a avaria e o roubo de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 80,343,80, conforme o Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, e 728, o Código Civil, artigos 159 e 1524 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A mercadoria transportada consistia em pratos, pregos, algodão, e madeira. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1961; Nota Fiscal, 1961; Certificado de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Conhecimento de Carga, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Seguro de Transporte Marítimo, 1961; Recibo, 1962; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 52.990,00 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Autos inconclusos. (3) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961 e 1963; recibo de quitação, de 1962; nota de débito, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; termo de vistoria, de 1962; laudo de vistoria, de 1962; nota fiscal da Tecidos Zacharias Sociedade Anônima, de 1961; contrato de frete, de 1962; Código Comercial, artigos 102, 101, 103, 519,529 e 728; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 82.234,40 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Os autos foram feitos conclusos devido à desistência da autora. procuração tabelião Joaquim Mendes de Souza Rua Buenos Aires,47 - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (3) recibo de indenização, 1961; (3) avaliação de seguro de transporte, 1961; (3) termos de vistoria, 1961; (3) contrato de frete, 1961; nota fiscal, 1961; Código Civil, artigo 985; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; decreto 19423 de 10/12/1930 artigo 1o. .

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco 91Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 67.548,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado,estabelecido na Rua do Rosário1 Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. A autora apelou bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a autora. A ré interpôs recursos extraordinário que foi indeferido . Certificado de Extravio, em 1961; Procuração, Anexo: Notificação, em 1961; (4)Averbação de Seguros, em 1960; Conhecimento de Seguros,em 1959; (4)Fatura,emitida pela Koppers Company Inc., em 1960; (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47 - RJ ,em 1959; (6)Certificado de Seguros, em 1960; (8)Contrato de Frete, em 1960; (5)termo de vistoria, em 1961.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que a suplicada recebeu um carregamento de latas de ervilha para serem transportadas no vapor Rio Moçoró, de sua propriedade, mas no desembarque se verificou avarias em 144 latas de ervilha e roubo de 232 latas de ervilha, totalizando um prejuízo no valor de Cr$22.372,30. Coberto direitos da segurada nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pede, baseada nos artigos 101, 103, 519 e 529 do Código Comercial, a condenação da suplicada no valor de Cr$22.372,30. Ação julgada improcedente, a autora apelou. O TFR deu provimento em parte. Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Cinco Recibo referente a Indenização, 1961; Cinco Averbação 1961; Dois Certificado de Vistoria 1961; Quatro Laudo de Vistoria 1961; Quatro Contrato de Frete 1961; Cinco Nota-Fiscal da Cia Swift do Brasil S/A, Siqueira Gurgel & Cia Ltda, 1961; Três Termo de Vistoria 1961; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; CC, artigo 985; Luiz Carlos de Brito e Cunha - Av. Rodrigues Alves n°303/331 (advogado); Sebastião Honorato da Silva - Rua da assembléia n°34, 12° andar, Sala 1203 (advogado).

A suplicante, companhia de seguros, cobriu os riscos do transporte de caixas contendo pasta dental, marca Kolynos, a favor do Laboratório Anakol Limitada, que foram embarcadas no Porto do Rio de Janeiro, nos navios Rio Guaíba e Atalaia, com destino a Porto Velho. Aconteceu que, no desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 396.654,80, que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante se sub-rogou dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 519, 728 e 1056, e pediu a restituição do valor pago. Ação julgada procedente. O juiz José Edvaldo Tavares recorreu de ofício e a réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1962; Recibo de Pagamento de Indenização, 1961; Fatura Comercial de Embarque, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguros Marítimo, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Código Civil, artigos 494, 985 e 1524; Decreto nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 64.

O suplicante locava o apartamento na Praia do Flamengo82, apto 102 Rio de Janeiro, sendo que o suplicado passou a residir na Rua Professor Ortiz Monteiro 220, apto 404, sub-locando o apartamento na Praia dom Flamengo. Com fundamento no artigo 2º da Lei n° 1300 de 11/1950 pediu que o suplicado fosse intimado a desocupar o imóvel, sob pena de despejo, assim como condenado nos termos do processo. A ação julgada improcedente. O juiz recorreu do oficio e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao agravo. recibo de aluguelem 1962; procuração; tabelião; José Henriques Filho; avenida Rio Branco,156 - RJ em 1963; cartão de identidade de 06/03/1944;(3)titulo de eleitorais de 07/12/1961, 15/12/1961, 21/11/1961; registro de casamento de 04/09/1952; declaração de IR de 1962; lei 1300 de 1950: decreto lei 9669 de 1946; Carlos Rodrigues; rua Leandro Martins, 12.