A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires, 24/37, com base no Código Comercial, artigo 728, no Código do Processo Civil, artigo 155 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas, roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em diversos navios de propriedade da suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. O juiz e p réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo de ofício e deu provimento ao apelo do réu. O réu embargou, mas teve os embargos rejeitados. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não obteve seguimento. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1959, 1962, Tabelião Borges Teixeira, Brasília, DF; Recibo de Indenização 9, 1959; Termo de Vistoria 9, 1958; Averbação de Seguro Marítimo 9; Laudo de Vistoria 7, 1958; Conhecimento de Embarque 9, 1958; Notas Fiscal 7, Myrta S.A, 1958.

Os autores, residentes nos apartamentos do Edifício Blair, na Rua São Clemente, 107, Rio de Janeiro, próprio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, moveram contra o referido Instituto uma ação ordinária, proposta com base na Lei nº 2068 de 09/11/1953 e de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 302, por conta do impedimento do direito á propriedade dos imóveis onde residiam, alegando que nenhum dos locatários do referido imóvel tinham requerido a compra dos apartamentos. Estes requereram que fosse outorgado-lhes as escrituras de compra e venda. Os autores desistiram da ação. Desistência. Jornal O Globo, 10/10/1958, Jornal do Brasil, 1961; Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1960, Tabelião José Augusto Proença Gomes, Avenida Almirante Barroso, 139 - RJ, 1973.

O autor, entidade autárquica, com delegacia à avenida Marechal Câmara, 370 - RJ, credor da ré, estabelecida à rua Chaves Faria, 96, São Cristóvão - RJ, pelo valor de 6732,10 cruzeiros, relativo ao contrato de seguro de acidentes de trabalho, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 298, requereu o pagamento da referida quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. Foi julgado extinta ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960.

As autoras, com base no Código Comercial, artigo 728, requereram o pagamento de uma indenização, em virtude de roubos verificados em carregamentos de charque embarcado ni vapor Bandeirante, pertencente ao réu, do Porto de Santos ao Porto de Recife, pelo Frigorífico Wilson do Brasil S/A. Foi homologada a desistência da ação. procuração passada no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960; procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138 - RJ, 1960; recibo da Wood & Company Limited, 1959; 4 notas fiscais, 1959; termo de vistoria; 1959; conhecimento de embarque, 1959; advogado Roberto Carneiro, Avenida Treze de Maio, 13, sala 2001 - RJ.

As autoras tinham representação legal na cidade do Rio de Janeiro. Elas eram seguradoras das mercadorias que constituíram embarques que efetuaram em navios de propriedade e armação do suplicado, e viram-se obrigadas a indenizar seus segurados com os valores correspondentes aos danos sofridos pela carga durante o transporte. As autoras pediam ressarcimento do valor de CR$ 602.050,90, acrescido de juros de mora e custos do processo. O juiz Sérgio Mariano julgou carecedor de ação e o Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade, negou provimento ao recurso proposto pela asseguradora. procuração1960 tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira; Rua do Rosário, 100 - RJ; procuração1941 tabelião João Massot; 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ;laudo de vistoria de 1959; 5 averbações de seguro,1959; 4 fatura de 1959 de várias empresas; 2conhecimentos de embarque,1959;comprovante de pagamento de indenização de 1959.

A suplicante, com sede em Recife, Pernambuco, à Rua Orobó, 97, embarcou em navios da suplicada caixas contendo óleo vegetal de caroço de algodão, que foram embarcados em Recife com destino à São Paulo, nos navios Rio Guaporé, Itaquatiá e Rio Pianco. No desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 40.432,80. A suplicante, baseada no Código Civil, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 40.432,80. O juiz embargou o acordo extra-judicial entre as partes, pois o autor desistiu da ação. (4) termo de vistoria, em 1959 e 1960; (3) contrato de frete, em 1959; (2) fatura do Alberto Sociedade Anônima, em 1959; certificado de vistoria, em 1960; sinistro, em 1960; procuração tabelião Bel Galba Marinho Progana Rua do Imperador Pedro II,468 - Recife - PE, em 1960; código comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529; código comercial, artigo 159 e 1056.

O suplicante deu em locação a Salus Lakos um imóvel, mediante pagamento do aluguel e de outras taxas. O locatário, porém, não cumpriu suas obrigações, o que levou a suplicante a realizar uma ação de despejo contra o locatário. Sendo a suplicada fiadora do locatário, a suplicante pediu o débito dos aluguéis, sob a pena da penhora de bens. O juiz julgou procedente a ação. Tendo em vista a liquidação total do débito pelo réu, o juiz julgou extinta a ação. procuração tabelião Hugo Ramos avenida, Graça Aranha, 352 - RJ, em 1960; contrato de locação, em 1937; procuração tabelião Edgard Magalhães avenida, Graça Aranha, 145 - RJ, em 1961; auto de penhora, em 1961; (4) guia de recebimento de aluguel, em 1954; certidão de deserdação, em 1962; código civil, artigo 1492; código do processo civil, artigo 298; decreto, 960, de 17/11/1938.

A autora era companhia de seguros, sociedade anônima localizada na Rua 7 de Setembro, 94, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora, aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigo 1524. Seguro marítimo, avaria, extravio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Attilio Parim e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1951; 4reclamações de falta: 1948-1950; 6contratos de frete: 1951; 12faturas de várias empresas: 1948-1951; 7recibos de várias empresas: 1949; 4notas fiscais de várias empresas: 1950; 4cópias de apólice de autora: 1949-1950; 6sinistros da autora: 1952; 4averbações da autora: 1951, 1950; certificado de vistoria: 1951; 2laudos de vistoria: 1951, 1949; termo de vistoria: 1951; guia de exportação para as localidades brasileiras: 1948; código de processo civil, artigo 151; código civil, artigos 985 (III) e 1524); decreto 19473/30.

A suplicante pediu uma indenização ao suplicado devido a um prejuízo causado por incêndio, sendo que a primeira estava segurada. A suplicante possuía um estabelecimento comercial denominado Ótica Americana, localizado na Avenida Rio Branco nº 111/45, assegurado contra o risco de incêndio pelo valor de 125.000,00 cruzeiros, objetivando receber o valor total do seguro de 750.000,00 cruzeiros. Companhias Confiança, Fortaleza e Patriarca. O incêndio ocorreu no dia 31/12/1951. Sentença inconclusa. 2 apólices de seguro, Urbania Companhia Nacional de Seguros, 1951; procuração 1952 tabelião não informado; decreto 21810, 4/9/46, artigo 60; código de processo civil, artigo 291; Krause, Felix Oscar C. Rua do Carmo, n. 38, sala 702/3.

Trata-se de 4° volume de uma ação cuja autora é uma Companhia de Seguros que entrou com a mesma contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo relativa à indenização pedida pela autora por prejuízos causados por roubo de mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de manteiga e aros de ferro transportados em navios da suplicada; constando na pasta do processo, várias laudos de vistoria, recibos e conhecimentos emitidos pela autora e pela ré. Não há sentença neste 4° volume do processo . Vários Recibos de Indenização, 19; Vários Laudos de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Vários Termo de Vistoria, 1952 Cia. Docas da Bahia/Administração do Porto de Manus; Conhecimento de Embarque, 1952; Vários Averbação, 1953;Vários Certificado de Vistoria, 1952; Vários Certificado de Extravio, 1951.