Citando o Decreto n° 3084 de 1898ar. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 2:630$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Rua Guilherme Frota 94, dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 50$000 réis. O juiz deferiu o pedido de expedição do mandado executivo. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, Administração no Distrito Federal, 1935; Código Civil, artigo 1202.
UntitledCONTRATO
3865 Archival description results for CONTRATO
Citando o Decreto n° 3084 de 1898art. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 3:580$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Avenida Suburbana 562, dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 120$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, Administração no Distrito Federal, 1936; Código Civil, artigo 1202.
UntitledCitando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se mandado executivo para cobrança do valor e 500$000 réis, referentes a aluguéis não pagos do próprio nacional à Estrada de Manguinhos no. 22, dado ao réu em locação a título precário . O pagamento se daria com as custas, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Recibo;Código Civil, artigo 1202.
UntitledCitando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu expedição de mandado executivo para que a suplicada pagasse o valor de 1:490$000 réis, sob pena de penhora de bens e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos da sala no. 222 do Edifício do Jornal do Commércio, à Avenida Rio Branco 117 a 123, sendo um próprio nacional dado em locação a título precário. A suplicada era mulher. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935.
UntitledPediu-se citação da ré, à Rua Souza Franco 2407, Vila Isabel, para que pagasse o valor de 275$000 réis ao reclamante José Alves de Oliveira, à Rua José Silva 104, por decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, por indenização por dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Quitação, 1936; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto n° 24742, artigo 4 de 14/07/1934; Decreto 3084 de 06/11/1898, artigo 425.
UntitledPediu-se citação à ré, à Rua Carlos de Carvalho 57, para o pagamento do valor de 52$000 réis, devidos ao reclamante, à Praça da República 65, por decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, devido a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Quitação, 1936; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 04: Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.
UntitledCitando o Decreto n° 3054 de 1898 artigos 422, a suplicante pediu expedição de mandado executivo para cobrar da ré, mulher, o valor de 1:800 $ 000 réis, sob pena de penhora de bens, e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos do próprio nacional á Rua da Alegria 392, casa 8, dado á ré em locação a título precário. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Decreto nº 3074, 1898.
UntitledCitando o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 47, Decreto n° 3084 de 6/11/1898 artigo 425 parteIII, o suplicante pediu citação de José Manoel residente à Rua São Francisco da Prainhya no. 28 para o pagamento do valor de 210$000 réis, por decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal sob pena de penhora de bens juros e custas. O favorecido era José A. Fernandes residente à Ladeira do Livramento no. 30, tendo a receber salários atrasados. O juiz deferiu o requerido.
UntitledPediu-se intimação do réu, á Rua do Senado 70 para o pagamento do valor de 64$000 réis ao reclamante, à Praça da República 65, por decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, sob pena de penhora de bens, juros e custas. Tratava-se de indenização por dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Termo de Quitação, 1937; Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 04, Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.
UntitledO autor capitão de longo curso a serviço da ré alegou que no dia 24/6/1928 obteve uma licença judicial que reconheceu os seus direitos sobre os vencimentos deixados de receber por ter sido mandado desembarcar do paquete Rodrigues Alves arbitrariamente em 1929 somente retornando em 1932. Autos inconclusos. Jornal Diário da Justiça; Bilhete; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário,115 - RJ, 1934.
Untitled