CONTRATO

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              BR RJTRF2 4035 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor do réu, em uma determinada quantia, referente a uma nota promissória. Devido ao não pagamento da referida nota, o autor requer dez dias para execução da mesma. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9047 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu pagamento por ter rescindido um contrato de empreitada para extração de minério de maganês com a ré. Esta deixou de prestar contas mensais para pagamentos parciais, conforme era obrigada pelo contrato firmado, o qual também constava que a quantidade de toneladas extraídas seria verificada pelos conhecimentos de embarque da Estrada de Ferro Central do Brasil, que, segundo o suplicante, seria no valor de 127:560$000 referente à extração do minério, e acrescida a quantia de 5:000$000 réis, referentes a multa constante na Cláusula Penal, resultando no total de 132:560$000. O juiz deu o processo como nulo e condenou o autor com às custas do processo. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1918, tabelião Francisco de Paula Furtado de Mendonça, MG, 1917; Conta Corrente, 1918; Relação do Minério embarcado; Contrato entre a Cia Brasileira de Minas Santa Matilde e Paulo Jacob; Taxa Judiciária, 1919; Conta de Custas.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7062 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante e propôs uma ação decendiária para que os réus, devedores do valor de 10:589$135 réis firmada em escritura pública de 18/06/1904, liquidassem a dívida sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. O último dada do processo é bem anterior a data do início deste, logo não foi possível encontrar o término, a última data que seja posterior ao início em 21/08/1909. traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1909; Conta Corrente com Hipoteca de Paulo da Costa Pereira Romeu, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5852 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propôs uma ação descendiária para que o réu, negociante, pagasse sua dívida no valor de 814$013 réis, vencida em 30/01/1907. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1907; Traslado de Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, São Paulo, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4770 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor dos réus, casados entre si, em um determinado valor, e mais juros vencidos da pena convencional. A escritura foi lavrada no dia 03/10/1900. Sendo assim, o autor requer que se proceda a execução da referida dívida. Os réus embargam a decisão e, posteriormente, tais embargo são considerados improcedentes. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, Tabelião Evaristo Vale de Barros, 1919, Tabelião Antônio Joaquim Catanheda Júnior, 1919; Precatória .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6875 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era agente e consignatário do navio alemão Hildegard, que chegou no Porto do Rio de Janeiro no dia 20/03/1925 com um carregamento de trigo, no valor de 25:626$510 réis. O suplicante requereu a intimação do capitão do vapor, a fim de obter a referida quantia. Após os fatos descritos acima, ocorre a desistência da pretensão referida do autor, logo é abandonado o pedido . Taxa Judiciária, 1925.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6013 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, sendo credor pelo valor de 2:165$900 réis do suplicado, capitão da barca inglesa Conductor, requereu a citação do suplicado para reconhecer sua firma e obrigação na referida conta. São citados os seguintes dispositivos legais: argumentação fundada nos termos do Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 261 e Código Comercial, artigo 631 . Procuração, 1910; Nota, 1910; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 04/10/1910 05/10/1910 e 06/10/1910; Conta de Venda, 1910; Carta do Cônsul Interino de S. M. Britannica, s/d; Certificado 2, 1910; Recibo 3, 1910 Inglês .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5250 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação decendiária pedida de acordo com o Regimento nº 737 de novembro de 1850, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 261, 387, na qual o réu, profissão engenheiro, empregado da Casa Stoltz e Companhia foi citada para o pagamento do empréstimo feito com o autor no valor de 2:386$664.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5618 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor dos réus no valor de 4:133$320 réis, referente a uma letra aceita em 22/11/1904 e vencida em 17/02/1905. O suplicante requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou procedente a ação. Título de Eleitor, 1908; Nota Promissória, 1911; Procuração, 1908.

              2a. Vara Federal