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              BR RJTRF2 23127 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, sendo seguradora de diversas mercadorias transportadas por embarcações do réu, requereu indenização de 43.995,80 cruzeiros, em virtude do extravio de parte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, negada. Averbação de Apólice de Seguro; Nota de Débito; Contrato de Fretamento; Laudo de Vistoria; Liquidação de Marítimo; Código Comercial, artigos 728, 519, 494; Decreto nº 19473, de 1930; Advogado Octavio S. Barbosa, Reginaldo R. de Carvalho, Rua Evaristo da Veiga, 16 - RJ .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23370 · 4 - Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Horacio da silva mello filho industrial residente na rua oliveira de andrade no. 26, comprou a oduwasldo braune 200 metros cúbicos de lenha e este comprou a adelino pacheco em mangaratiba. Acontece que a estrada de ferro central do brasil equisistou a lenha em nome da companhia madeirense do brasil como se fosse de sua proprieadde. assim, o autor requereu o pagamento do preço da compra, perdas e danos, honorários de advogado, custas e demais despesas. requereu ainda um mandado de pagamento contra a citada estrada a favor dele se houver diferença entre o preço pago ao autor. O juiz julgou m parte proednte ação. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1942, Tabelião Djalma Hermes da Fonseca Rua do Rosário - RJ, 1945;Procuração Tabelião Raul Sá Filho; Escritura de Venda; Fotografia; Decreto-lei nº 4655 de 3/9/1941, artigo 3;Decreto-lei nº3306 de 24/5/1941;Código Civil, artigo 159.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 23834 · 4 - Dossiê/Processo · 1943
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de segundo volume de ação em que a autora era proprietária do rebocador Wanda e rebocador Conquero. Esta pediu o pagamento de uma indenização no valor de 107:978$000 réis ou 107.978,00 cruzeiros. O paquete Barbacena, da suplicada, chocou-se contra os dois navios da autora no Porto de Belém, Pará. Pediu o principal, juros e custas da União, por ser ela a responsável pela suplicada, feita em incorporação ao Patrimônio Nacional pelo Decreto nº 1708 de 11/06/1937. O processo estava inconcluso. Código de Processo Civil, artigo 918.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 17224 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordninária para indenização do dano causado a suplicante, proprietária do paquete nacional Itaipava, devido ao abalroamento deste por uma das chatas tiradas pelo rebocador Rio Grande, da sociedade estrageira suplicada. Tal indenização foi avaliada na quantia de 24:000$00 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Pelotas, RS, 1912, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1913; Taxa Judiciária, 1914.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5403 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento de valor 2:850$000 réis, juros de mora e custa, pois sendo o autor comerciante natural do estado de Santa Catarina que vendeu ao réu cem sacos de arroz de qualidade diferente. O réu não pagou a encomenda, alegou que o arroz pedido não conferia a amostra e deixou o produto deteriora-se. É citado o Código Civil, artigo 18. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Atestado de Verificação de Mercadoria, 1917; Nota Fiscal, 1918; Jornal Diário Oficial, 01/06/1917; Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19583 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento da dívida na qual é credora no valor de 6:970$100 a Castro Nápoles & Companhia, com sede em Sabará, Minas Gerais. Também foi intimado o fiador, e principal pagador, Luiz Galdino de Paula, residente em Sabará. Tal ação foi conseqüência da falta de entendimento entre as partes no momento de pagamento da dívida. A causa foi julgada perempta. Procuração, 1924; Fatura, 1924; Carta Precatória, 1924.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5081 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento do valor de 6:461$000 réis, pois o autor tinha feito uma obra na Fortaleza de Santa Cruz e forneceu o material da mesma, o valor total da obra foi de 16:461$000 réis, sendo que só foi-lhe pago o valor de 10:000$000 réis, a citada ação ordinária tem como objetivo receber o que falta de pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1919; Ofício, 1919 e 1918; Lista de valores, 1918.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7104 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de indenização por conta do extravio de pedras preciosas águas marinhas no valor de 1:000$000 réis que o autor havia deixado sobre a responsabilidade da transportadora Companhia Expresso Federal que, apesar de ter recebido o pagamento do seguro e averiguado o pagamento do Imposto do Estado de Minas Gerais, não entregou a caixa contendo as referidas 280g de águas marinhas. Correspondência, 1917; Telegrama 2, 1917 e 1916; Procuração 3, 1916 e 1917.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5923 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para pagamento do valor de 1:666$700 réis de produtos da criação do autor, que requereu a responsabilidade criminal da companhia réu, pois percebeu que houve má fé. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração 2, Tabelião Eugenio Müller, tabelião Djalma Hermes da Fonseca, Rua do Rosário - RJ, 1918.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6839 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A ação ordinária propôs a anulação das duas sociedades anônimas denominadas The Brazil Syndicate e Companhia Suburbana de Terrenos e Construções por terem sido simultaneamente constituídas, além de ser restituída ao suplicante a posse das fazendas Boa Esperança e Afonsos, situadas em Irajá. O suplicante residia na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro e havia se reunido com C. Birch Crisp, Ernest Roney, A. W. Krauss e Hugh Stenhouse, representantes das firmas suplicadas, a fim de adquirir propriedades nos subúrbios do Rio de Janeiro para revendê-las em Londres, com lucros às companhias que lá organizaram Birch Crisp e Ernest Roney. Em virtude da guerra dos Bálcãs e da crise geral da Europa e do Brasil entre 1911 e 1912, houve um atraso no pagamento e na transação acerca da venda e compra das ditas fazendas. O autor participou como principal representante do Sindicato Brasileiro sendo bastante prejudicado em todo o processo constituído pelos envolvidos. Foi citado o Regimento nº 737 de 1850, artigo 48. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo 2 de Impostos de Indústria e Profissões do Distrito Federal, 1914; Certificado de Tradução de Telegráfo; Telegrama, 1912; Demonstrativo de Conta, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/07/1914; Certificado; Ofício do Sindicato Sulamericano, 1915; Correspondência do Consulado Geral de Londres, 1914; Procuração 2, 1914 e 1919.

              1a. Vara Federal