CONTRATO

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              7579 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram devedores dos autores negociantes da Rua do Rosário no valor de 145:177$710 réis que pagaram para manter a fazenda Alpes na Comarca Mar de Hespanha. Os autores ganharam a sentença condenatória e queriam que a mesma fosse cumprida. Conta Corrente, 1909; Procuração, Tabelião Antônio Garcia Filho, 1910.

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              8109 · Dossiê/Processo · 1910; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. O autor requereu o depósito no Tesouro Nacional dos aluguéis dos meses de 05/12/1910 até 04/04/1913 do prédio na Rua Luiz Gama todos na importância de 300$000 réis. Este requereu uma guia para o depósito. Guia de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro; Comprovantes de Depósito em Cofres Públicos.

              Sin título
              8001 · Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil casada com Emílio Ramones Registon, propunha uma ação de divórcio litigioso contra seu marido, visto que, obteve alvará de separação de corpos. estado civil. O motivo do divórcio foi abandono de lar, traição, amante, concubinato. A autora tinha nacionalidade espanhola e evocava o Código Civil Espanhol, artigo 105 no. I, no qual o adultério praticado pelo marido como menosprezo da mulher era causa legal para o divórcio. Houve acordo, portanto, à desistência da autora. Foram citados o Código Civil espanhol, artigo 73 e Lei nº 181 de 1890, artigo 77. Alvará de separação de corpus, datado de 14/02/1911; Certidão de casamento traduzida por Eduardo Frederico Alexander, datada de 20/07/1907; Certidão de casamento espanhol, datada de 08/04/1903; Procuração passada no tabelião Belmiro Corrêa de Moraes na Rua do Rosário no. 76, datada de 10/04/1911; Procuração emitida pelo Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil na Espanha, datada de 22/03/1909; Taxa judiciária no. 3558, datada de 22/08/1912; Escritura de declaração, renuncia, desistência, passada no tabelião Ibrahim Machado, datada de 21/01/1913.

              Sin título
              4035 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor do réu, em uma determinada quantia, referente a uma nota promissória. Devido ao não pagamento da referida nota, o autor requer dez dias para execução da mesma. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1907.

              Sin título
              7411 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para requerimento de intimação por editais, nos quais a autora tinha embargados produtos como asfalto, mármore, entre outros, que serviram como pagamento da quantia acertada no contrato de consignação. Consta citação do Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54 d, parte 4 e artigo 14, parte 3 do mesmo decreto. Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1912; Contrato 2, 1912; Nota 2, 1912; Procuração, tabelião Damázio Oliveira, 1912; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 06/06/1912 e 06/07/1912, Diário Oficial, 07/06/1912; Nota, Jornal do Brasil, 1912; traslado de procuração, tabelião Damázio Oliveira, 1912; Taxa Judiciária, 1912.

              Sin título
              986 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido efetuado pelo autor, mulher solteira, lavradora, para o pagamento de aluguel em atraso, mais juros de mora e custas, por parte do réu que é locatário do prédio localizado na Rua Chaves Faria - RJ. É citado o Decreto 848 de 1890, art 182 e 182. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Recibo de Aluguel 3, 1911; Procuração passada por Coelho Duarte Companhia ao Advogado Jorge Diott Fortunelli.

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              5475 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o pagamento do valor de 4:023$870 réis, que o réu constituiu-se devedor por notas promissórias, pois, o suplicado se recusa a pagar. São citados o artigo 354, parágrafo 5 do Código Criminal, artigo 354 do Código Comercial, artigo 247, parágrafo 3 e artigo 248 do Regulamento nº 737, artigo 261 do regulamento 737 de 1850, Decreto nº 177 H de 15/09/1893, artigos 345 e 346 do Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 848 de 11/10/1890, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 657 e 658. O juiz julgou procedente a ação para condenar o réu. Nota Promissória 2, 1906 e 1908; Procuração, 1912; Taxa Judiciária, 1913.

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              629 · Dossiê/Processo · 1912; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu, com sede em Lisboa, relativo à venda do navio a vapor de pesca denominado Cairntoul, e depois denominado Pescador por 26.746$875 réis, equivalentes a 1.783 libras esterlinas. O mesmo requer na pessoa de Alberto José David a emissão de uma precatória para subseqüente execução sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Ofício emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informando a devolução da Carta Rogatória de 1913; Carta Precatória declarando a requerimento do autor a Justiça da cidade de Lisboa, PT, 1913.

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              4373 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A sociedade de pecúlios e seguros, que é ré, tem sua sede na cidade de São Paulo. O autor pagou três contribuições pelo falecimento do sócio Francisco Antônio Monteiro da mesma sociedade, no valor de 45$000. Segundo o estatuto, o suplicante é obrigado a pagar a quota correspondente ao falecimento de cada sócio. O juiz deferiu o requerido na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 19/12/1913; Traslado da Procuração, 1913; Documento da Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

              Sin título
              497 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários da barca Hermanos, fizeram o transporte de um carregamento de madeira de peças de pinho que pertence aos réus negociantes na cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, não houve o pagamento por parte dos réus dos serviços de transporte da mercadoria efetuado pelos autores, que exigem o pagamento do frete por parte dos réus que encontravam-se em concordata. Os suplicantes, além disso, pedem a intimação dos comendatários e comissários da concordata, alegando a possibilidade do carregamento de madeira cair em mãos de terceiros. São citados o Código Comercial, artigos 227, 527 e 619; a Constituição Federal de 1891, artigo 60, parágrafo g e a Lei de Falências, artigo 150 parágrafo 2o n 4, artigo 157. Contrato de Transporte de Mercadorias , J. F. Whitney e Co., Ship and SteamShip Brokers, Nova Iorque; Documento Alfândega do Rio de Janeiro, 1913.

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