A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Paulo de Frotim, 628, diz que pelo vapor Cap. San Lorenzo, de armação da ré, foram embarcados 8 caixas contendo perfil aval de aço de alto grau de pureza, consignadas a Standard Elétrica S/A e cobertas pela suplicante. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de uma caixa e a avaria por oxidação de 7 caixas, acarretando prejuízos no valor total de Cr$5423,39, que foram cobertos pela suplicante. A suplicante, já subrogada dos direitos da segurada, pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte. A autora e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos . Conhecimentos de embarque da ré 1971; Averbação da autora; CPC, artigos 756, 1218; Decreto-Lei 1608 de 18/09/1939; Averbação da autora 1972; Certificado de vistoria 1972; Procuração tabelião não-informado 1974; Processo anexo Protesto 1972; Dois Recibos da autora 1972, 1972; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1972.

O suplicante, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 275, propôs ação ordinária contra o casal Linhares. Ele era funcionário do impetrante e sua esposa era doméstica, ambos tinham nacionalidade brasileira. Os réus tinham um acordo de compra e venda com o autor, porém, descumpriram com sua parte do pacto ao atrasarem e não pagarem as prestações estabelecidas. O juiz Ney Magno Valadares julgou extinta a ação. Contrato Particular de Compra e Venda, 1968; Decreto nº 56793, de 27/08/1965.

O autor, autarquia federal com sede em Brasília e Superintendência Regional à Avenida Marechal Câmara, 370, alegou que o réu, profissão mecânico, estado civil casado, era locatário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, e que ficou devendo o valor de 44,31 cruzeiros novos, devido ao não pagamento das despesas relativas ao consumo de água,luz e força elétrica nos exercícios de 1964 e 1965. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 44,31 cruzeiros novos. O processo foi arquivado devido ao pagamento feito. Guia de recebimento Diversos,1965,1966.

A autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos decorrentes de avarias nas mercadorias perecíveis consignadas ao Instituto Brasileiro do Café, embarcadas em navio da ré e seguradas pelas autoras. Elas requereram o pagamento do valor de NCR$ 37 425,35, referente à indenização paga. sacas de café em grão, transporte marítimo. Com vista de acordo entre as partes, juiz homologou a desistência. Conhecimento de Embarque, 1969; Apólice, 1968; Formulário Padrão do Lloyd, 1969; Averbação de Seguro, 1968; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Baptista Perreira Rua Álvares Penteado, 215, SP, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, 1966, 1969; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519, 529.

As autoras, sociedade de seguros, fundamentaram a ação nos artigos 159, 985, inciso III e 1524 do Código Civil, e artigo 728 do Código Comercial, e no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil, e viram-se obrigados a pagar indenização pelo extravio de mercadorias nos navios Porta Negra e Val de Cães, no valor total de Nc$ 2.341,53. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. (13) procuração tabelião 11º Tabelião de Notas rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1965/1968; tabelião Fernando Rocha Lassana ruaMarechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1965/1968; (6) averbação em 1967; (4) recibos das autoras em 1968; (8) nota fiscal da Produtos Ross em 1968; (5) laudo de vistoria em 1968; (6) termo de vistoria em 1968; (6) conhecimento de embarque em 1968; nota de debito dos Armazéns Rosas em 1967; nota fiscal de Fiação e Tecelagem de Juta Amazônia S.A em 1967; certificado de vistoria em 1967; código comercial, artigo 159,985,1524; código comercial, artigo 728; código processo civil, artigo 291.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que a suplicada assumiu o compromisso de transportar de Gotemburgo para Santos, pelo Navio Gracia, 763 fardos de papel off-set com linhas d`água. No desembarque das mercadorias se verificou a falta de 2 fardos, o que obrigou a suplicante a pagar à segurada, Encyclopedia Britannica do Brasil - Publicações Limitada, o valor de Cr$ 818,70, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. A suplicante pede a condenação da suplicada no valor de Cr$ 818,70. Ação julgada procedente. A ré agravou e o TFR deu provimento. Procuração 3 Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1969, 1977; Recibo de Indenização em inglês, 1968; Fatura da Ekman A Company AB, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Averbação de Seguro Marítimo, 1968; Advogado José Tavares da Cunha Melo; Advogado Octavio D. Fernandes; Código Comercial, artigo 728.

A autora era situada à Avenida Rio Branco, 103 - RJ, e pediu o valor de 10.176,86 cruzeiros como indenização por pagamento de seguros, conforme o Código Comercial, art 728. Frutas, maquinaria, juta e papel sofreram extravio e dano, envolvendo diversos navios, portos nacionais e estrangeiros. A responsabilidade seria da ré. Eram bombas hidráulicas, colhedeira, ceifeiras debulhadoras, peças de tratores para implemento agrícola, com importações. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu proviemtno. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1970, Tabeliona Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; Recibo de Indenização de Seguro, 1974; Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, 1970; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Conhecimento de Embarque, 1970; Certificado de Vistoria, 1970; Termo de Vistoria, 1970.

A suplicante, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 134, sucessora da Pearl Assurance Company Limited, segurou a pedido da Franco Suissa Importação, Exportação e Representações Limitada, 9 caixas contendo brinquedos que foram transportadas da Dinamarca para a cidade de Santos no vapor Mari, de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 3.063,82. A suplicante indenizou a segura pelo prejuízo sofrido e assim acabou sub-rogando-se dos direitos dela, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pede, baseada nos artigos 101, 494, 519, 529 do mesmo código, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou ao TFR, que negou provimento à apelação. Nota de Importação 2, 1968; Recibo de Quitação da Pearl Assurance Company Limited, 1968; Notificação, 1969; Conhecimento de Embarque da ré, 1968; Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1969, 1970; Código Comercial, artigos 494, 519, 529, 728 ;Código do Processo Civil, artigo 166; Súmula 188.

Os suplicantes eram companhias de seguros e reclamaram de avarias em cargas marítimas por eles segurados. Eram 240 toneladas de trigo em grão do Porto de Rosário para o Porto de Angra dos Reis no navio Soares Dutra. Pediram da transportadora o ressarcimento do prejuízo no valor de Cr$ 3524,20 . Ação julgada procedente e o réu apelou. O TFR negou provimento ao recurso. Sinistro da Companhia Boavista de Seguro, 1970; Licença de Importação Cargill Sociedade Anônima Comércio e Indústria, 1969; Termo de Avaria Provisório, 1969; Laudo de Vistoria Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1969; Certificado Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1969; Averbação de Seguro Marítimo Companhia Boavista de Seguro, 1969; Conhecimento de Carga do Lloyd Brasileiro, 1969; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1970; Recibo Liquidação da Condenação, 1947; Código Comercial, artigos 102, 529, 519; Lei nº 4632 de 1965.

A autora, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha, 50, alegou que contratou a ré para o transporte de 4 mil sacos contendo polietileno convencional, de Nagoya, Japão para o Porto de Santos. No desembarque foi verificado a falta extravio de 213 sacos. Como a mercadoria estava segurada pela suplicante, esta requereu o pagamento de uma indenização no valor de 12.102, 21 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1973 o juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação. No mesmo ano o processo foi arquivado. cobrança. Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1971; Conhecimento de Embarque, 1970; Recibo; The Tokio Marine, 1970; Certificado de Vistoria, 1970; Fatura Mitsubishi, 1970.