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              BR RJTRF2 31970 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras, seguradoreas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias seguradas pelas autoras embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro do qual a ré era sucessora. Requereram o pagamento do valor de Cr$1.352,45 referente ao que pagaram indenização dos seus segurados pelos danos sofridos Transportes Marítimos. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimentos ao recurso por decisão unânime. (1)recibo de 1967; (1)conhecimento de embarque de 1966; (1)fatura comercial de 1966; (1)apólice de 1966; (2)procuração; tabelião; Armando Veiga; rua do Rosário, 145 - RJ em 1957, e 1967; (4)procuração)tabelião; Edvard Balbino; avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJem 1667; (3)procuração; tabelião; Armando Ramos; avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; (1)procuração; tabelião- Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ em 1967; (1)procuração; tabelião; Bruno Zaratin; rua Barão Itapetininga,50, SP em 1967; (1)procuração; tabelião; Benjamin Margarida; rua Nereu Ramos,86 - SC em 1967; (1)procuração; tabelião; Mello Vianna ; rua do Rosário, 138 - RJ em 1957; (2)procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1967; (2)procuraçãotabelião; 23° Tabelionato Sem endereço/ Sem Cidade em1966; (1)procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1967; (1)procuração; tabelião; José Cyrillo; rua. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP em 1968.

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              BR RJTRF2 27265 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autores, com sede à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, na qualidade de sociedades de seguros cobriram os riscos do transporte de diversas mercadorias, feita no navio Brasília, pertencente à ré. A segurada era a Companhia Siderúrgica Nacional. No desembarque verificou-se extravio e dano de parte da carga, o prejuízo causado foi coberto pelas autoras. Requereram o ressarcimento no mesmo valor. Ação julgada procedente. O réu apelou para Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Recibo Companhia de Seguros, 1968; Apólice de Seguros Companhia Boavista de Seguros, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Nota Fiscal Companhia Siderúrgica Nacional; Protesto, 1968; Averbação de Seguros, 1966; Código Processual Civil, artigo 64; Lei nº 5010 de 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1967, Tabelião Raphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1968.

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              BR RJTRF2 33230 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora cobriu riscos do transporte de mercadorias destinadas a Eadrimar S. A. Indústria e Comércio. Foram embarcados pela ré 15 caixotes com máquinas e ferramentas. No desembarque, desapareceu 1 caixa. A autora indenizou sua segurada e desejou ser restituída. Requereu pagamento no valor de CR$ 30.866.78, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré, desta forma, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Em nova sentença, o juiz julgou procedente a ação e a ré apelou para o TFR, que negou provimento à apelação. processo anexo: agravo de instrumento n°290961973; 3procuração, tabelião 321968-1969; procuração, tabelião 2561956; recibo emitido pela autora1968. apólice emitida pela autora1968; 3certidão de tradução1968; conhecimento de embarque1968; 32fatura emitida pela BSA Tools Limited1968; certificado de vistoria1968; procuração, tabelião 131975; C.Com, artigo 494, artigo 529, artigo 728; código do processo civil, artigo 201-I-IV; advogado, Dr. Raymundo Lopes Machado, Rua do Carmo, 27 .

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              BR RJTRF2 40456 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1978
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, sociedade de seguros estabelecida À Praça Pio X, 118, com base no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524 e código comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas no navio Nopal Rex. As mercadorias eram de propriedade de Produtos Alimentícios Fleischmann e Royal Limitada, e foram embarcadas de New Orleans para Santos. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado . Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967; Recibo de indenização de seguro transporte, 1967; Apólice de Seguro, 1966; Certificado de Vistoria, 1967; Fatura Comercial, 1967; Carta Precatória, 1967; Guia de Recolhimento no Departamento da Receita, 1968; Procuração 2, Tabelião Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos SP, 1968; Custas Processuais, 1968, 1970; código do processo civil, artigo 291 e seguintes .

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              BR RJTRF2 35376 · 4 - Dossiê/Processo · 1969
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora moveu uma ação ordinária contra o réu, representadas por seus agentes Wilson Sous S/A, por conta do extravio de fitas magnéticas para gravadores embarcados em navio do réu e seguradas pela a autora. Esta requereu o pagamento no valor Ncr$ 966,00 correspondente a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz homologou a desistência devido o acordo entre as partes. recibo da CIEL Comércio e Indústria Eletrônica Limitada, em 1968; averbação, em 1968; fatura comercial da CIEL, em 1963; fatura da Nissel Sangyo Co. Limitada, em 1968; conhecimento de embarque; procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1969; código comercial, artigos 102, 509, 519, 708; Código do Processo Civil, artigo 291; advogado Salvador Cícero V. Pinto avenida 13 de maio 23.

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              BR RJTRF2 36485 · 4 - Dossiê/Processo · 1969
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 4, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, na qualidade de agentes gerais de Moore McCormack Lines, Incorporates, com sede à Avenida Rio Branco, 25, em virtude de faltas verificadas em carregamento de rádios fonográficos portáteis segurados pela suplicante, embarcados no vapor Mormacelm, de propriedade da suplicada em Nova Iorque com destino ao Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 3439,73. Pelo juiz federal substituto Elmar Wilson de Aguiar Campos foi homologado o pedido de desistência com custas pela ré. Averbação 2 emitidas pela autora, 1968; Nota Fiscal emitida pela Sidney Widell Corporation, 1968; Conhecimento de Embarque 2, 1968; Recolhimento de Imposto, 1968; Fatura 2 emitidas pela Ice Export Division General Eletric Company, 1968; Documento vários em inglês sem tradução, 1968; Certificado de Vistoria 2, 1968; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, 1968; Recibo de Seguro, 1968; Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728.

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              BR RJTRF2 31762 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, autarquia federal com sede em Brasília e Superintendência Regional à Avenida Marechal Câmara, 370, alegou que o réu, profissão mecânico, estado civil casado, era locatário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, e que ficou devendo o valor de 44,31 cruzeiros novos, devido ao não pagamento das despesas relativas ao consumo de água,luz e força elétrica nos exercícios de 1964 e 1965. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 44,31 cruzeiros novos. O processo foi arquivado devido ao pagamento feito. Guia de recebimento Diversos,1965,1966.

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              BR RJTRF2 28803 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos decorrentes de avarias nas mercadorias perecíveis consignadas ao Instituto Brasileiro do Café, embarcadas em navio da ré e seguradas pelas autoras. Elas requereram o pagamento do valor de NCR$ 37 425,35, referente à indenização paga. sacas de café em grão, transporte marítimo. Com vista de acordo entre as partes, juiz homologou a desistência. Conhecimento de Embarque, 1969; Apólice, 1968; Formulário Padrão do Lloyd, 1969; Averbação de Seguro, 1968; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Baptista Perreira Rua Álvares Penteado, 215, SP, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, 1966, 1969; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519, 529.

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              BR RJTRF2 32394 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras, sociedade de seguros, fundamentaram a ação nos artigos 159, 985, inciso III e 1524 do Código Civil, e artigo 728 do Código Comercial, e no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil, e viram-se obrigados a pagar indenização pelo extravio de mercadorias nos navios Porta Negra e Val de Cães, no valor total de Nc$ 2.341,53. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. (13) procuração tabelião 11º Tabelião de Notas rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1965/1968; tabelião Fernando Rocha Lassana ruaMarechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1965/1968; (6) averbação em 1967; (4) recibos das autoras em 1968; (8) nota fiscal da Produtos Ross em 1968; (5) laudo de vistoria em 1968; (6) termo de vistoria em 1968; (6) conhecimento de embarque em 1968; nota de debito dos Armazéns Rosas em 1967; nota fiscal de Fiação e Tecelagem de Juta Amazônia S.A em 1967; certificado de vistoria em 1967; código comercial, artigo 159,985,1524; código comercial, artigo 728; código processo civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 36554 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1977
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que a suplicada assumiu o compromisso de transportar de Gotemburgo para Santos, pelo Navio Gracia, 763 fardos de papel off-set com linhas d`água. No desembarque das mercadorias se verificou a falta de 2 fardos, o que obrigou a suplicante a pagar à segurada, Encyclopedia Britannica do Brasil - Publicações Limitada, o valor de Cr$ 818,70, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. A suplicante pede a condenação da suplicada no valor de Cr$ 818,70. Ação julgada procedente. A ré agravou e o TFR deu provimento. Procuração 3 Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Roberto Guerra Borges, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1969, 1977; Recibo de Indenização em inglês, 1968; Fatura da Ekman A Company AB, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Averbação de Seguro Marítimo, 1968; Advogado José Tavares da Cunha Melo; Advogado Octavio D. Fernandes; Código Comercial, artigo 728.

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