CONTRATO

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              3865 Archivistische beschrijving results for CONTRATO

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              BR RJTRF2 29224 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua do Carmo, 43, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização no valor de Cr$18214,40 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em 07/05/1963. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao agravo no auto do processo e no mérito em 24/11/1967 . procuração tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ em 1959; (3) recibos da autoria em 1958; (38) notas ficais da Condoroil Tintas S. A. em 1958; (3) contratos de frete em 1958; (3) averbações da autora, em 1958; liquidação de sinistro em 1958; termo de vistoria em 1957; Código Comercial, artigos 494, 529 e 728; Códigos Civil, artigos 159, 985 e 1524; decreto 19743 de 10/12/1930.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35991 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima com sede à Rua Sete de Setembro n°94, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 18.400,00 cruzeiros, referente ao prejuízos casados dos seus segurados pela perda de um tambor conteúdo Látex cremado, durante transporte conforme o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigos 985 e 1524 e o Decreto 9473 de 1930. Ação julgada prescrita. O autor apelou mas o TFR negou provimento. A autora, então, ofereceu embargos que foram rejeitados. Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Conhecimento de Embarque 1958; Nota Fiscal M. J. Moares e Cia, 1958; Averbação e Seguro 1958, 1954; Decreto 19473/30.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35153 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias, á favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, que foram embarcadas na cidade do Rio de Janeiro, no navio Lloyd Argentina, com destino ao Porto de Belém. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio e a avaria de parte das mercadorias transportadas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 8.167,30, que foi coberto pela suplicante. Assim, a suplicante ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o ressarcimento do valor pago. A autora desistiu da ação. Desistência. recibo de indenização de sinistro transportes, de 1959; (3) fatura da companhia industrial e comercial brasileira de produtos alimentares, de 1958; termo de vistoria, de 1959; averbação de seguro, de 1958; (11) conhecimento, de 1958; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959 e 1960; código do processo civil, artigos 291 e 166.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36461 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes na qualidade de seguradoras, cobriram os riscos do transporte de mercadorias em navios de propriedade da ré. Acontece que devido a dano e extravio de parte da carga, o que acarretou um prejuízo no valor de CR$ 17.489,60, a suplicante foi compelida a indenizar as seguradas, ficando assim sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseda no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529, pediu que a suplicada lhe pagasse o prejuízo. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O réu recorreu e Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu, então, interpôs embargos, os quais foram rejeitados pelo TFR. O réu também interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo TFR. Procuração 2, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Recibo de Indenização 4, 1960; Averbação de Seguro, 1960; Fatura 3, Companhia switt, 1960; Termo de Vistoria 3, 1960; Conhecimento de Embarque 4, 1960; Nota de Contabilidade da Sociedade Caravelas, 1960; Nota Fiscal, Frigorífico T. Maia, 1959; Termo de Agravo, 1961; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 12; Código do Processo Civil, artigos 159, 160, 201, 820; Decreto nº 24508 de 1934; Decreto nº 24511 de 1934, artigo 42; Decreto nº 15518 de 1922.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30584 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra Nadir Meira Prado mulher e seu marido, Samuel Prado, proprietário, residentes à Rua Hilário de Gouveia 30 Copacabana Rio de Janeiro. Por conta da escritura lavrada, a autora tornou-se credora dos réus e foi autorizada a pagar todos os impostos e taxas que incidiam ou viessem incidir sobre o imóvel hipotecado. Dessa forma requereu a cobrança do débito no valor de Cr$ 235,40, referente à imposto, taxa e juros de mora, pagos pela autora, à Prefeitura do então Distrito Federal. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1958.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 33506 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros, lotada na Praça Pio X, 118. Ela pagou um seguro referente a avarias causadas nas mercadorias transportadas pela ré, que causaram um prejuízo no valor de CR$39.100,00. Então a suplicante reclamou na Justiça o ressarcimento do prejuízo, mais os juros de mora e os custos dos processos. Em 1961 a autora foi julgada carecedora da ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Recibo emitido pela autora 1960; Certificado de vistoria 1959; Certificado negativo emitido pelo Instituto de Pesquisas Agronômicas 1959; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Nota de mercadoria transferida emitida pela Gaúcha Cerealista Ltda, 1959; Seguro de Transporter emitido pela autora, 1959; Contrato de frete emitido pela ré, 1959; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1960.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27737 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora assegurou os riscos do transporte de 15 caixas contendo chumbo para caça a favor da Companhia Industria de Metais e Laminados Lindumel embarcados no navio Alegrete de propriedade do suplicado. Como a mercadoria não chegou em seu destino, a suplicante, sub-rogada nos direitos de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.335,00, conforme o Código Comercial, artigos 728, 519, 529 e 492 e o Decreto nº 19437 de 10/11/1930. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. Nota Fiscal, 1959; Contrato de Frete, 1959; Recibo de Quitação, 1960; Termo de Agravo, 1961; Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiúva, 176, SP e Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959 e 1961; Código Comercial, artigos 102 e 103.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 34251 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era seguradora, e requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 88.038,80, referente ao extravio de mercadorias asseguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. código processo civil, artigo 291; notas fiscais Companhia Brasileira de Chocolate em 1956; (2)averbação de 1959; (4)nota de embarque, Fabrica de Araraquara; (7)termo de vistoria de 1959; (6)contrato de frete de 1953; procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em1959; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30899 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              e 1521, III do Código Civil. O documento incluso do Posto Pericial de Itaguaí, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Trafegava pela Rodovia Presidente Dutra o automóvel da marca "Dodgi" pertencente ao Exército brasileiro e a sua retaguarda. Acompanhava-o o auto-pipa da marca "Chevrolet" n. E.B.2-23-60, dirigido pelo soldado n. 738 da Escola Moto Mecanizada, de nome Juvenal Soares Duarte. Na retaguarda dos dois trafegava o auto-carga de marca "Mercedes Benz" ano 1959 placa D.F. 7-10-79, pertencente à Perfumaria Myrta S.A., segurada da suplicante. O auto-carga abalroou então o auto-pipa, sendo que o acidente ocorreu devido à imprudência deste. A autora cobriu o prejuízo no valor de Cr$60.036,10, e pede o ressarcimento desse valor, acrescidos de juros de mora e vista do processo. Julgou a sentença improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. Geraldo A. Guerreiro (juiz). procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ de 1960; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ de 1965; laudo de exame em local de colisão de veículos de 1959; 8fotos que mostram a posição que ficou o veículo após o impacto; código civil, artigos 985, 1521; Carvalho, Durval Magalhães Rua do Ouvidor, n. 61.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35903 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de serviços com sede àAvenida 13 de maio, nº. 23 8º andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra suplicado, em virtude de roubo verificado em mercadorias somadas pelo suplicante, embarcada nonavio; Almirante Alexandrino de propriedade do suplicado.Ovalorda indenização foi estipulado em CR$ 19.165,00. A ação foi julgada improcedente. TFR negou procedimento ao recurso.O autor recorreu extraordinariamente. O STF negou provimento ao recurso . CPC artigo 291; C lei artigo 728; Recibo de Indenização de Seguro, réu, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, autor, 1959; Nota Fiscal- 1959- Macedo Portas Importadores Ltda; Conhecimento de Embarque, réu, data NI; Nota de debito - Armazéns Rosa, 1960;Termo de Vistoria, 1952; Procuração - 1960 tale três .

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