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              BR RJTRF2 34996 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu os riscos de diversos embarques feitos em navios pertencentes a ré. No destino verificou-se falta ou dano nas mercadorias, logo, a ré não cumpriu integralmente o contrato de transporte. A autora pagou as indenizações a seus segurados e, com base no Código Comercial, artigos 102, 529, 728 e 519, requereu o ressarcimento no valor de Cr$ 139.383,10, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (12) liquidação de sinistro, de 1962; (12) nota fiscal das empresas Frigorífico Serrano Sociedade Anonima, E. Mosele Sociedade Anônima, Soares & Zenha Limitada, Calçados Piloto Sociedade Anônima, Indústria e Comércio Metalúrgica Atlas Sociedade Anônima, Germano Stein Sociedade Anônima, de 1962; (11) averbação de seguro marítimo, de 1962; código do processo civil, artigo 291; (12) conhecimento de embarque, de 1962; (3) notas de débito da Armazens Rosas, de 1962; (5) fatura da J. Soares, Ferragens Sociedade Anônima; Cooperativa Vinícola Garibaldi Limitada e Procutos Gener Sociedade Anônima; (5) procurações tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, de 1962 e 1965; declaração da Nelson Faria, de 1963; advogado Mauricio da Costa Faria .

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              BR RJTRF2 25414 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autore é ma companhia de seguros com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, no 103, 16o. andar, na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta ação nos artigos 494, 985 e 1524 do Código Civil. Ela indenizou sua segurada Montemegro Mattos e Souza pelo extravio de 6 amarrados contendo luvas e tubos de ferro, e sua outra segurada, Brasil oiticica S. A. que em barcou pelo navi "Itahiti 24 caixas com solda branca em vergas, tendo sido roubados 48 uilosm no valor toral de Cr$ 43.917,00. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor acresicido de juros de móra e custos do processo. O juiz julgpu improcedente a ação. a autora, inconformada, apelou desta para o TFR que negpu provimento ao recurso. Procuração, Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ,1955; Recibo, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Nota Fiscal de Montenegro Matos Souza e Brasil Oiticica S.A., 1961; Certificado de Vistoria, 1960; Advogado José Eugênio Müller Filho, Avenida Erasmo Braga, 42 - RJ; Código Civil, artigo 494, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.

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              BR RJTRF2 33606 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada na cidade de São Paulo. Foi compelida a pagar indenização no valor total de Cr$ 65.946,60, por mercadorias que sofreram extravio ou roubo durante o transporte feito com navios de propriedade da ré. Pagas as indenizações, a suplicante, nos termos do Código Comercial, artigo 728, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 529, uma indenização no valor de Cr$ 65.946,60, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. (29) faturas industrias alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, de 1960; (9) averbação da autora, de 1960; (8) contratos de frete da ré, de 1959 e 1960; (6) laudos de vistoria, de 1960; (6) termos de vistoria, de 1960; (3) faturas Rizzo Sociedade Anônima, de 1960; (3) recibos de pagamento de sinistro da autora, de 1960; (2) certificado de vistoria, de 1960; (2) procurações tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, de 1959; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960.

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              BR RJTRF2 42534 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia de Seguros sediada na rua Buenos Aires, 29/37 e como subrogada em direitos de segurados, pediu o valor de Cr$38.151,70. A quantia fora dada por roubo de carga marítima a bordo de navios do suplicado, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias eram em geral artigos de perfumaria. Em 1962 José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente para apenas 2 dos sinistros reclamados, com recurso ex-offício. Em 1963 o TFR negou provimento à apelação da seguradora, mas aceitou a apelação da transportadora. Em 1966, o STF negou o agravo de instrumento do Lloyd. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; vários recibos de prêmio de seguro, 1960; vários termo de vistoria SNAPP, 1960; vários laudo de vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1960; vários contrato de frete marítimo, 1960; procuração tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, Brasília, 1964; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 155, 158, 756; lei 1341 de 30/1/1951, art. 38; decreto 19473 de 1930; decreto 24508 de 1934, art. 8; súmula 188, STF.

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              BR RJTRF2 27154 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral no Rio de Janeiro à Rua México, 3/6. Esta pediu o pagamento no valor de Cr$ 17.728,00 a título de ressarcimento de prejuízos obtidos com pagamento de seguros por falta e avaria de carga marítima, de chocolate em pó e leite condensado, a bordo de navios da ré, por isso de sua responsabilidade. O juiz indeferiu o pedido. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da seguradora. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos votou por receber os embargos da transportadora . Recibo de Indenização de Sinistros, 1961; Fatura Comercial, 1960; Nota de Embargos, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961 .

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              BR RJTRF2 25729 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1971
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu a ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu, contratado pela autora, que requereu o pagamento no valor de 71.328,00 cruzeiros, correspondente às perdas e danos sofridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o juiz recorreu de ofício ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos. A ré apelou outra vez ao TFR, que deu provimento aos recursos para julgar a ação prescrita. Conhecimento de Embarque, 1960; Fatura, Companhia Usina São João e Santa Helena S.A, Moinhos de TRigo Indígena S.A, Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Limitada, Usina Ilha Bela S.A; Código Comercial, artigo 101 e 103; Código Civil, artigo 159; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras,1960; Termo de Vistoria, 1960.

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              BR RJTRF2 32065 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1972
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, ex-Novo Mundo, Companhia de Seguros Terrestre e Marítimos, estabelecida na Rua do Carmo nº71, teve que indenizar segurados no valor de Cr$146088,80, em virtude de que diversas mercadorias embarcadas em navio do réu foram extraviadas. Fundamentado no Código Comercial artigo 728 requereu a restituição da quantia referida. A ação foi julgada procedente, e o juiz Polinício Buarque de Amorim recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. conhecimento de carga do navio Bandeirante passado pela réu em 02/08/1960; nota fiscal de Aguiar e companhia em 04/08/1960; fatura de Francisca Aguiar comercio e industria S/A em 04/08/1960, e 01/08/1960; averbação em inglês passada pelo réu em 31/08/1960; nota fiscal em inglês de National Eletric Cail em 22/07/1960; apólice de seguro da autora em 13/08/1960, e 02/09/1960; recibo de indenização da autora em 31/07/1961, e 30/06/1961; procuração passada pelo tabelião; Leopoldo Dias Maciel,rua do Carmo nº 60, em 23/08/1961, 17/08/1965; procuração passada pelo tabelião; Mauricio Lemos; Brasília em 04/06/1964.

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              BR RJTRF2 26274 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguro à Avenida Julio de Castilhos, 360, Rio Grande do Sul, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 17.200,00 cruzeiros. Este valor foi pago ao seu segurado Coste S.A Indústria e Comércio, em virtude de extravio ou subtração de 200 caixas contendo banha refinada, transportada em navios da ré. Em 1962 foi realizado um acordo entre as partes, sendo pago a dívida. Em 1963 a ação foi julgada extinta. Recibo; Fatura, 1960; Averbação Seguro Marítimo, 1960; Contrato de Frete; Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960 e 1961.

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              BR RJTRF2 32908 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguro localizadas no Rio Grande do Sul, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$110.700,00. Este valor foi pago ao seu segurado Frigorífico Ideal S/A, em virtude do extravio e subtração de diversas caixas de banha refinada, transportadas em navios pertencentes a ré. Em 1962, foi realizado um acordo entre as partes, sendo pago a dívida. Em 1963, o processo foi julgada extinto. Maurício da Costa Faria - Av. 15 de Maio, 25 (advogado); Quatro Sinistros 1961; Quatro Termo de Vistoria 1961; Quatro Certificado de Vistoria 1961; Quatro Averbação de Seguro Marítimo 1961; Quatro Contrato de Frete 1961; Quatro Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Cartório Trindade - Porto Alegre - 1966, 1961.

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              BR RJTRF2 33228 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era seguradora estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, capital do Reino Unido. Propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de navegação Costeira, autarquia Federal, e requereu o pagamento no valor de CR$ 16.674.00, referente ao prejuízo ocasionado pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada improcedente. 2procuração, tabelião 4,tabelião 14, tabelião 171959,1960,1961; 4nota de débito emitido pela The London and Lancashire Insurance Co. Ltd1961;recibo de indenização emitido pela Bhering, Companhia S.A; fatura da Bhering Companhia S.A1960; 2averbação do the London Lancashire Inurance Co. Ltd1960; 3nota fiscal da Bhering Companhia S.A1960,1961; 2laudo de vistoria da Org. Guilherme Bluhm1960,1961; 2termo de vistoria1960: recibo de indenização emitido pela The London Lancashire Insurance Co. Ltd1961; 2declaração emitida pelo Nelson Faria1961 .

              Sans titre