CONTRATO

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              BR RJTRF2 17395 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o pagamento de 2:031.135 pela metade da conta de óbito de imigrante europeu, cuja passagem do vapor foi assegurada pela apólice 1637. Baseou-se na ordem de pagamento 232. A seguradora afirmou só pagar quando estiver com todos os documentos comprobatorios do acontecido e do preço que pagaram pelas passagens. A autora diz que o pretexto não procede, pois estes documentos já foram entregues e o preço das passsagens era o mesmo que figurava nas apólices. Sem sentença. Declaração de Óbito, s/d; Código do Comércio, artigo 666; Jornal Jornal do Commercio, 20/10/1896; Recibo, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1899; Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1896, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Lista de mortos, s/d; Tradução, s/d.

              Sem título
              BR RJTRF2 16277 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante em Ling Koping, Suécia, tendo carregado na barca russa Lily madeira, requer mandado de depósito do carregamento, fundamentado no Código Comercial, arts 583 e 584, visto haver outro portador do conhecimento à quem está o capitão fazendo a entrega, a fim de ser levantado por quem for julgado, citados os interesses nos termos do regulamento 737, de 1850, art 402 e expedindo-se a precatória à Alfândega. O juiz concluiu por sentença final a matéria arguida contra o depósito pelo autor, após completas as provas, facultando as partes por recursos legais. Conhecimento de Carga, 1896; Tradução do Conhecimento de Carga, Tradutor Público Carlos Alberto Ivnhardt, 1896; Guia da Alfândega do Rio de Janeiro, 1896; Fatura, Tradutor Público Alberto Henriques Carlos Garcia, 1896.

              Sem título
              BR RJTRF2 16347 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes disseram que terminou o contrato de arrendamento da chata Amélia, de sua propriedade, feito aos suplicados. Pediram intimação para entrega da embarcação arrendada sob pena de pagarem aluguéis diários. Foi deferido o requerido. Procuração, 1896.

              Sem título
              BR RJTRF2 2395 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de depósito envolvendo o leilão de uma importância de sal. O consignatário do autor requer o valor correspondente à dívida da entrega do sal, que não havia sido paga pelo réu, leiloeiro. É citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 275.

              Sem título
              BR RJTRF2 16696 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, requerem citaçao do réu, agente do vapor Encahnteis, para que este pagasse o valor de 4:767$200 réis, referente a mercadorias que deveriam estar no trapiche Maia. Ação julgada provada. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Nota de Armazenamento, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Imposto de Indústrias e Profissões, 1892; Nota de Prejuízo, 1892; Decreto nº 848 de 1890, artigos 224 a 227; Código Comercial, artigos 211, 618.

              Sem título
              BR RJTRF2 9573 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Ernesto Durisch, suplicante por Durisch & Companhia, arrendatários dos Campos de Santo Cruz, protestou e pediu intimação à União Federal, por ter sido despejado do que fora arrendadado sob pretexto de ter violado cláusulas contratuais. Ao tentar depositar no Tesouro Nacional o valor semestralmente devido de 3:000$000 réis, não pode ter o contrato rescindido pelo Ministro da Fazenda. Sofreu prejuízos, lucros cessantes, abalo de crédito, cessação de negócios. Foi deferido o pedido e expedido o termo de protesto. Termo de Protesto, 1930.

              Sem título
              BR RJTRF2 21625 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor da massa da empresa ré na quantia de 45:670$880 réis. Desejava informar a seu advogado Rodolpho Fernandes de Macedo o recebimento de 20 notas promissórias no valor de 2:283$544 réis, cada uma, com vencimentos entre 1931 e 1936. O total recebido era referente ao pagamento do espólio da sogra do autor. Nota Promissória.

              Sem título
              BR RJTRF2 27051 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, localizada à Rua do Ouvidor, 68, Rio de Janeiro, alegou que pagou a diversos segurados, os valores correspondentes ao prejuízo decorrente do furto de mercadorias transportadas pela ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:939$656 réis. Código Comercial, artigos 728, 519, 442 e 587, Código Civil, artigo 1524, Código Penal, artigo 356. Não consta sentença no processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1930; Fatura Jacob Schneider Irmão, 1927; Contrato de Frete.

              Sem título
              BR RJTRF2 16989 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão capitalista, brasileiro disse que o pedido de João B. de Fiqueiredo, comissionista, publicou-se edital de notificação de que Boabais e Irmãos tinham feito cessão onerosa no valor. de 178:500$00 reis por escritura pública e contrato para navegação com o vapor Elolo e o vapor Iguatemy, entre o porto do Rio de Janeiro e o porto de Gurimsá. Joaquim seria credor cessionario por subversões ou dívida do Estado do Mato Grosso a Boabais. Protestou pela resalva dos seus direitos. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              BR RJTRF2 20049 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu à justiça a recisão do contrato com o suplicado pelo não cumprimento das cláusulas do mesmo. O réu teria de pagar a multa pela recisão do contrato, as perdas e danos e as despesas do processo. A ação foi julgada procedente. Recibo.

              Sem título