O autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.
1a. Vara FederalCONTRATO
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Os impetrantes eram todos de nacionalidade brasileira. Foram admitidos nos serviços da reclamada como trabalhadores do campo. Todos foram demitidos por reclamarem anotações de carteiras profissionais, sem que as indenizações devidas fossem pagas. Mesmo após assinarem um documento que lhes garantiria o recebimento dos salários, permaneceram sem receberem as indenizações. Assim, os suplicantes propuseram uma reclamação trabalhista a fim de receberem as indenizações por demissão. O processo trata da granja do SAPS, que era pleiteada pela Universidade Rural do Brasil, seção do Ministério da Agricultura, de acordo com a Portaria nº 233 de 25/04/1967. O Decreto nº 60731 de 19/05/1969 transferiu a dita universidade para o Ministério da Educação e Cultura, e alterou-lhe a denominação para Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. As partes entraram em acordo, homologado pelo juiz Ney Valadares. Ata de Inscrição, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 1969; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1970; 5 Certificado de Registro, 1972; Resumo de Freqüência, 1967.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicante, comandante do vapor Camindé que foi atestado para pagamento de dívidas, requereu ação para reclamar a efetuação do pagamento das soldadas devidas no valor de 25: 726750 réis, já que de acordo com a legislação se mantém a bordo do referido vapor com sua tripulação composta por sete homens. Processo está inconcluso.
3a. Vara FederalO autor, comerciante em La Corunha, Espanha, em dezembro de 1918 pelo vapor León XIII remeteu 200 cestos de castanhas verdes em consignação a Couto Companhia. Sob a Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 138 argumentou o seu direito sobre o preço das castanhas, e pediu a condenação da massa falida a lhe entregar o valor devido, ficando condenado nas custas quem contestasse a reclamação. O juiz deferiu a publicação do avesso aos interessados sobre reclamação reivindicatória. Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1920; Recibo de Jornal do Commercio, 19/05/1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/05/1924, 22/05/1924, 23/05/1924; Taxa Judiciária, 1924.
Martins, Raul de SouzaO suplicante, comandante do navio a vapor nacional Piratininga, ratifica o protesto marítimo ao fato de que a embarcação encontrava-se preparada para partir, quando dois Oficiais de Justiça da 2a. Pretoria Criminal, abordaram o referido vapor, tendo em mãos um mandado de busca e apreensão, com o devido fim de apreender um pau-de-carga de propriedade do navio a vapor Paulista, pertencente a Leopoldo Euphrosino da Silva, que encontrava-se a bordo. Tal busca ocasionou a detenção da embarcação, sendo necessária a nomeação de um depositário, adiando, consequentemente, sua partida para o dia seguinte, 19/02/1913. O autor, portanto, protesta contra todo e qualquer o prejuízo. São citados o Código Comercial, artigo 468. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira; Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração de Arnaldo Vianna Vasco ao Dr. Antonio H. de Souza Bandeira e Victor Nudosi Chermout, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega - RJ.
1a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto do navio a vapor de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, pois estando ancorado no porto ao lado da chata Catumby a qual estava sendo empareados produtos explosivos. A chata Catumby explodiu e ocasionou avaria no porão do referido navio. O juiz nomeou o Curador Pedro Jonhatyz . O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto e ainda mandou que desse instrumento as partes. Recibo de Taxa judiciária, 1925.
1a. Vara FederalO autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.
2a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto do navio a vapor nacional Tutoya de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, que era comandado pelo capitão Victor Vasques de Freitas. O mesmo disse que o vapor sofreu avarias pelo mau tempo, quando ele estava navegando do Porto de Recife, estado de Pernambuco para o Porto do Rio de Janeiro. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua de Rosário - RJ, 1929 ; Auto de Apresentação do Diário Náutico.
1a. Vara FederalTrata-se de protesto em que a Companhia de Nevagação Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor Uno de comando do capitão de longo curso José de Freitas, diz que teve sua carga avariada devido a uma tempestade quando chegava ao Porto do Rio de Janeiro vindo de Porto Alegre. O capitão fez protesto Marítimo para ressalva do navio e sua armadora pelos prejuízos. A sentença julgou pela definição do protesto feito a bordo do navio para que produzissem os efeitos legais devidos. Procuração, 1926.
1a. Vara FederalO autor alega que o vapor nacional Mantiqueira, devido à avaria grossa da sua mercadoria, fez um protesto marítimo, ratificando o momento de sua chegada ao Porto do Rio de Janeiro, requerendo a nomeação de um curador. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1929; Recibo da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926.
1a. Vara Federal