CONTRATO

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              BR RJTRF2 8433 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1916, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Recibo, Renda do Estado de Minas Gerais, 1911; Taxa Judiciária, 1917; Advogado Gitahy de Alencastro, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Demonstrativo de Contas de Soares, Cosenzo e Companhia, São Gonçalo, 1916; Relação dos Operários Credores, valor 4:273$799 réis, 1916.

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              BR RJTRF2 6081 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, sendo credor da Sociedade Nacional de Seguros, Pecúlios e Rendas A Victória, pelo valor de 6:500$000 réis, correspondente ao seguro feito em seu favor na referida sociedade pelo finado João Ló, requereu o pagamento do referido valor. São citados o Decreto nº 14593 de 31/12/1920 Decreto nº 5072 de 12/12/1903 Lei nº 221, artigo 47 Lei nº 1144 de 30/12/1903 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos, por não haver nada a declarar no acórdão embargado. O Egrégio Tribunal também negou provimento à apelação, confirmando a sentença aplicada. traslado de Procuração 2, Tabelião Etienne Dessaune, Vitória, ES, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1916; Apólice de Seguro, valor 30:000$000 réis, 1913; Certidão de Óbito, s/d; Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/10/1915; Taxa Judiciária, 1917; Lista de Custos Processuais, 1917.

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              BR RJTRF2 7218 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores em garantia de fiança de Adelino Reis Menezes, para exercer o cargo de agente do correio de Madureira, o imóvel no caminho dos Macacos era um terreno avaliado no valor de 3:000$000 réis como responsabilidade que assumem os fiadores, principais pagadores de Adelino. É citado o Decreto nº 1334 de 1898, artigo 132. Certificado de Lançamento de Importo Predial, 1911.

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              BR RJTRF2 8103 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no valor de 42:708$500 réis, conforme a escritura pública de hipoteca de 15/05/1908. Estando vencida a referida hipoteca, a suplicante requereu o pagamento da quantia citada, sob pena de penhora de bens. A causa foi procedente. Custas Processuais, 1911; Taxa Judiciária, 1911; Escritura Pública, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá.

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              BR RJTRF2 6688 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na cidade de Petrópolis, assinaram termo de fiança a favor do próprio Edmundo que foi nomeado Coletor das Rendas Federais de Petrópolis, fazendo especialização de hipoteca de imóvel da Rua Evaristo Veiga, 130 e ainda outro em Petrópolis. Os prédios estavam estimados no valor de 15:000$000 réis e 35:000$000 réis, respectivamente. Processo que contém mulher. . Certidão, Registro Geral e das Hipotecas do Segundo Distrito da Capital, 1911; Termo de Quitação, 1911; Apólice de Seguro, 1911; Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, 1921 .

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              BR RJTRF2 456 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de depósito no valor de 1:000$000 réis, quantia emprestada ao suplicado. Como garantia do penhor, o réu havia deixado algumas vacas que lhe pertenciam. Assim o suplicante reivindica a posse das mesmas como pagamento no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o pedido .

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              BR RJTRF2 7414 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária na qual o autor requereu seu direito de receber suas comissões, pois era o representante no Brasil da Societá Augusta Torino , empresa de nacionalidade italiana. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta 3, Societá Augusta Torino, 1909 e 1911; Cartão, Advogado M. J. Carvalho de Mendonça; Procuração, 2 1912, tabelião Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1912; carta do advogado Miranda Monteiro ao autor, 1909 ; Procuração ad-negativa, 1912; Libello Cível, 1912; Depoimento do representante do réu, 1912.

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              BR RJTRF2 776 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores de nacionalidade suíça, são proprietários da fábrica de relógios Diamant e reclamam o não pagamento, por parte do réu, caixeiro vendedor dos autores nesta capital, das mercadorias enviadas pelos mesmos. Requerem a devolução de mercadorias ou a quitação da dívida. São citados o Código Comercial, artigo 138, a Constituição Federal de 1891, artigo 12, parte 3 e o Decreto n° 737 de 25/09/1850, artigo 736. Fatura emitida pelo autor, em 11/03/1911; Procurãção em nome do réu, emitida em 29/04/1912.

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              BR RJTRF2 8732 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária no navio a vapor nacional Guanabara, fez um seguro com a ré no valor de 20:000$000 réis contra perda total e avaria grossa. Em 03/04/1911, viajando do Porto de Vitória para o Rio de Janeiro, o vapor naufragou. A autora requereu o valor citado. Em 24/05/1912 o juiz julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento da quantia mais juros de mora, além das custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912; Vistoria, Capitania dos Portos, 1910; Apólice, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Americano, 1910; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1912; Demonstrativo de Conta, valor 20:881$856 réis, 1912.

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              BR RJTRF2 7065 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor da ré no valor de 60:000$000 réis referente a duas letras de câmbio. Como a dívida não foi paga, o autor requer em mandado executivo para obter pagamento da referida quantia. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 192. O juiz deferiu a ação e expediu a precatória. Letra de Câmbio, 1912; Protesto, 1912.

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