CONSTRANGIMENTO ILEGAL

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18690 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante, advogado, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, com ordem de inconstitucionalidade, sem qualquer procedimento judicial, e que estão sendo transferidos constantemente de prisão, alegando o impetranteread more

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14947 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A impetrante, mulher, requer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, que se encontra preso no xadrez do Corpo de Segurança por contrabando. Não existe contra ele nota de culpa, flagrante delito nem mandado de prisão. A impetrante deixou deread more

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17610 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante era advogado, e pediu habeas corpus em favor do impetrado , residente na capital Federal à rua Felipe Camarão no.; 134 o qual se encontrava no Corpo de segurança da polícia Central, e seria logo enviado a são Paulo a pedido do juiz da 2a.read more

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17615 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus a favor dos pacientes que se encontram presos no xadrez da polícia central ameaçados de serem expulsos do trerritório naciobnal. A secretaria de polícia declarou que os pacientes estão presos pelaread more

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1101 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de soltura em favor do próprio impetrante preso na Casa de Dentenção pois sua letra foi confundida com a assinatura de uma precatória recebida no Cofre de Depósitos Públicos da Recebedoria do Distrito Federal, sendo esta consideradaread more

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1191 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um habeas corpus impetrado em favor do paciente, negociante e residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais cujo sócio, João Zolini, recebeu através do Tesouro Federal o valor de 50.379$443 pelo pagamento de serviços prestadosread more

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3771 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de soltura requerido pelo impetrante em favor do paciente, devido à expedição da prisão preventiva deste, sob a acusação de emissão de precatória falsa. O juiz denegou o pedido. São citados: o Decreto nº 4824 de 1871, artigo 291; eread more

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2740 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante a favor dos pacientes que requerem a dispensa do serviço militar, uma vez que ambos foram sorteados para o exercício do mesmo no 3o. Batalhão de Caçadores. Trata-se de habeas corpus, açãoread more

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3182 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes por estarem presos na Colônia Correcional dos Dois Rios, sem nota de culpa, nem mandado de juiz competente. A Polícia alegou que somente José Teixeira Pinto se encontra preso, porread more

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3441 · Dossiê/Processo · 1926
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo impetrante em favor do paciente, estado civil solteiro, 22 anos de idade, profissão empregado no comércio, uma vez que seu tempo de serviço militar expirou. O mesmo requer a sua exclusão das fileirasread more

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