A impetrante mulher estado civil casada , requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu marido baseada na Constituição Federal art 72. Este encontrava-se preso na 4a. Delegacia Auxiliar, sem nota de culpa, flagrante ou mandado de juiz competente.… read more
CONSTRANGIMENTO
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O impetrante advogado requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente funcionário público , que acha-se preso sem nota de culpa sob suspeita de introduzir no mercado dinheiro recolhido, e encontra-se incomunicável. Foi… read more
O impetrante advogado requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes baseado na Constituição Federal art. 72 par 13, 14, 16 e 22 e Decreto n° 348 da lei de 11/10/1890 , que acham-se presos a mais de 12 dias na Polícia… read more
O impetrante advogado requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente profissão mestre de navio , que acha-se preso sob suspeita de ter violado malas do correio e contrabando, sem nota de culpa e encontra-se incomunicável a… read more
O impetrante advogado requereu que fosse impetrada uma ordem de hábeas corpus em favor do paciente marítimo , que acha-se preso sob suspeita de conivência em um caso de moeda falsa, sem nota de culpa ou mandado de autoridade judiciária. Processo inconcluso.
3a. Vara FederalO impetrante advogado baseado na Constituição Federal art. 72 par 22 requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente aprendiz de marinheiro menor de 18 anos incompletos , que acha-se preso no Corpo de Marinheiros Nacionais,… read more
O impetrante advogado requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente profissão pintor , que acha-se preso sob suspeita de introduzir cédula falsa, sem nota de culpa ou mandado der autoridade judiciária. Foi denegada a ordem impetrada nacionalidade polonesa.
3a. Vara FederalO impetrante advogado baseado na Constituição Federal art. 72 § 22 requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes que encontram-se presos na Delegacia do 5o. Distrito Policial sem nota de culpa ou mandado de autoridade… read more
O impetrante advogado baseado na Constituição Federal art. 72 § 22, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente que encontrava-se preso na Polícia Central desde o dia 8/3/1929 sem nota de culpa ou mandado de autoridade… read more
A impetrante mulher brasileira, com 43 anos de idade estado civil casada baseada na Constituição Federal art 72 § 22 e no Decreto n° 848 de 11/10/1890 requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do seu marido que encontra-se preso no… read more