Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
Sans titreCOBRANÇA
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Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.
Sans titreO suplicante comandante do vapor República de propriedade dos suplicados, tendo aquele procedido embargo na referida embarcação, para pagamento do valor de 16:635$514 réis de soldadas e custeio do navio, requer nos termos do decreto 737 de 1850, art. 331, que sejam os suplicados condenados a pagarem a referida quantia. O autor desistiu das ações iniciadas. Procuração, 1898 - 1899.
Sans titreO autor, capitão do vapor inglês Skerryvore, tendo sido fretado em Londres pelos agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, a fim de transportar um carregamento de carvão do porto de Cardiff, na Grã-Bretanha para o de Santos, alegou que, chegando no dito destino, avisou aos consignatários, porém estes demoraram a efetuar a descarga, resultando com este fato na cobrança da sobrestadia do vapor. O autor propôs ação ordinária requerendo o pagamento do valor de 806.134 libras, nos termos do Código Comercial art 431. O juiz julgou nulo todo o processo. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada. Ele pediu embargo de nulidade, também rejeitado pelo Supremo Tribunal Fedenal. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1898; Certidão de Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Filho, 1896; Certidão de Tradução de Conhecimento de Carga, 1898; Protesto, 1898; Termo de Protesto, 1898; Carta Precatória, 1898; Jornal Diário Oficial, 17/10/1899; Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 424; Lei nº 221 de 1894, artigo 47 .
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.
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