Dossiê/Processo 40884 - Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 47393. Autor: Juízo dos Feitos da Fazenda em Pernambuco;Lima Mendes S. A;e outros. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

40884

Titre

Carta precatória. Nº do documento (atribuído): 47393. Autor: Juízo dos Feitos da Fazenda em Pernambuco;Lima Mendes S. A;e outros. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Falcão, Alcino Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Wanderley, Thomas de Cyrillo

Notice biographique

Nom du producteur

Neto, Evandro

Notice biographique

Nom du producteur

Juízo dos Feitos da Fazenda em Pernambuco

Notice biographique

Nom du producteur

Lima Mendes S.A

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Carta precatória referente à ação ordinária anteriormente movida pelos autores em que intentavam absterem-se do prosseguimento de diligência aberta pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, representada pela Fazenda Nacional. O objetivo foi para que os membros da comissão de reexame e do inquérito do processo fossem ouvidos pelo Juízo de Direito da Fazenda Nacional do Distrito Federal. O juiz deferiu o pedido. Código do Processo Civil, artigo 302, alínea XII; Constituição Federal, artigo 141 § 2, 4, e 36, alínea II; Decreto nº 24235, artigo 78, 79 § 1º, 168 e 175; Lei nº 154, artigo 27 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Wanderley, Thomas de Cyrillo;Neto, Evandro

    Autor

    Juízo dos Feitos da Fazenda em Pernambuco;Lima Mendes S

    A;e outros. Réu

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        DEISE

        Accession area