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              3682 Descrição arquivística resultados para ATO ADMINISTRATIVO

              3682 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 16713 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, viúva, requer justificar que é mãe do finado Hyppdito Lima da Silva, ex-praticante da Estrada de Ferro Central do Brasil, que era seu único arrimo e que morreu sem deixar herdeiros. O juiz deferiu o requerido.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 13211 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Ildefonso Barroso, procurador da autora, mulher, viúva, estado civil, do Capitão da Brigada Policial Manoel da Silva Maceió, requereu justificar que o menor Gualberto era filho legítimo do falecido. Foi deferido o requerido .

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 19786 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, preso na Casa de Detenção, querendo justificar que em 1932 salvou com risco de sua própria vida, o soldado da Polícia Militar chamado José Pinto de Aguiar, que estava prestes a se afogar na Praia Costa Mendes, na Colônia Correcional de Dois Rios, requer que seja designado dia e hora para ser feita a prova do alegado, para depois julgada por sentença instruir pedido de revisão criminal. Pedido deferido.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21778 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor também assinava Antonio José, era morador da Rua Henrique Chaves, 12, estrangeiro imigrante de nacionalidade portuguesa, natural do Conselho de Valpaços, Villa Real, Portugal, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão operário do Ministério da Viação na Baixada Fluminense. Requereu, por meio de testemunhas, adquirir a naturalização. Afirmou que estava por mais de 10 anos no Brasil, onde construiu residência e família. Processo inconcluso. Decreto-lei n° 389 de 25/04/1938; Passaporte Internacional, 1938; Certificado de Inscrição Consulado Geral de Portugal, 1938; Registro de Nada Consta Instituto de Identificação, 1938; Jornal Diário da Justiça, 14/07/1939, 17/07/1939; Certidão de Vínculo Empregatício, 1939.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21669 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão engenheiro agrônomo, residente na Rua Pedro Américo, 43. Quis justificar a fim de instruir um pedido de habeas-corpus. Teve sua entrada proibida nos locais destinados ao público da delegacia geral do Imposto de Renda devido a uma portaria que não existia. Exerceu funções de auxiliar, durante 5 anos, na mesma delegacia, quando Francis Filo e Souza Reis era delegado. Foi dispensado do serviço público sem motivos. Trabalhando para particulares, freqüentava tal delegacia em busca de informações que permitissem a interferência de pessoas que se apresentassem pelo interessado. Os elementos dos quais se servia eram fornecidas por publicação no Diário Oficial ou por intimidações feitas aos contribuintes do imposto. Quis a justificação mediante testemunhas. O juiz concedeu o requerido. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Advogado Evaristo de Moreira Rua Rodrigo Silva, 11 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10704 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro com 28 anos de idade, preso na Casa de Detenção, queria justificar com testemunhas que, no dia 22/11/1932, fez apelação da sentença e queria que fossem marcadas data e hora para ser processada a justificação. O juiz tomou por termo a sentença.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18128 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores foram condenados em juízo ao pagamento de multa por infração das posturas da fiscalização de leite. Para que pudesse provar a improcedência da multa, produziu a justificação para obter os efeitos legis. Pediu-se intimação ao Procurador dos Feitos da Saúde Pública. Processo inconcluso. Procuração, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17682 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, proprietário de estábulo sito à rua conde de irajá, tendo sido multado pelo serviço de fiscalização do leite. e viu instaurado contra si o processo executivo fiscal, sendo penhorados 4 animais do referido estábulo, que forma identificados pelos números constantes de chapas de metal que o hospital veterinário coloca em uma das orelhas de cada animal registrado, ocorrendo porém, que duas destas chapas perderam-se.Em virtude disto, o suplicante requereu a intimação da fazenda nacional, na pessoa de seu procurador para que possa comparecer a audiência em que serão ouvidas testemunhas para a averiguação da localização de dois animais penhorados no referido executivo fiscal. As testemunhas foram initmadas como o requerido.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8597 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, tendo recebido uma contra fé da União para pagamento de imposto de profissão no valor de 193$200 réis referente à casa de comércio de charutos e cigarros localizada na Rua da Assembléia, 1, cidade do Rio de Janeiro requereu ação para justificar através de certidão que se tratava de outra pessoa com o seu mesmo nome, uma vez que seu ramo de negócios era outro. Contra Fé, Escrivão Adalberto Cortes, 1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal