Dossiê/Processo 10126 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22327. Autor: Serrano, José Mario Travassos. Réu: União Federal.

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10126

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22327. Autor: Serrano, José Mario Travassos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Serrano, José Mario Travassos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barros Júnior, Manoel Alves de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão telegrafista da 1a. classe da Repartição Geral dos Telégrafos, requereu anulação do ato administrativo dado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas de sua demissão do cargo. Alegando afastamento por doença e tendo como prova o atestado dado pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925; Conta de Custas, 1929; Custas da ré; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 14662 de 1921, artigo 7o.; Decreto nº 3084, artigos 70, 71.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 54

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Serrano, José Mario Travassos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barros Junior, Manoel Alves de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area