ATO ADMINISTRATIVO

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              3682 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 6894 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a remessa da cópia de sentença de habeas corpus concedido ao sorteado Armando Duarte Rabello por ser arrimo de família. O pedido foi concedido. Código Civil, artigo sexto número um e 384 número V e VI e Regulamento do Serviço Militar. Ofício do Ministério da Guerra, Primeira Região Militar, 1925.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11929 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Eduardo, Juiz Substituto Federal da Seção do Estado de São Paulo, remeteu ao oficiado um edital de citação de condôminos na divisão do imóvel Três Ilhas, em 90 dias, expedido pelo requerente. Este era senhor de 20 alqueires de terra na fazenda Três Ilhas, por compra a Coronel Vespasiano Vaz e sua mulher. Pedido deferido. Decreto nº 720 de 5/9/1890.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15045 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de aviso da suplicante, afirmando que os ofícios nº. 2190 e 2193 encontravam-se retidos em seu protocolo judicial, aguardando as providências de quem de direito, para que fosse reconhecida a firma do M.M. Reconhecimento de Firma.

              3a. Vara Federal
              Ofício. Nº do documento (atribuído): 24540.
              BR RJTRF2 21960 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Fundamentando-se no Decreto nº 23303 de 30/10/1933, o suplicante veio levar ao conhecimento da autoridade judiciária a lista de veículos recolhidos ao depósito, pela Inspetoria Geral de Tráfego, que tiveram vencido o prazo de noventa dias, o que, conforme o decreto citado, deveriam ser vendidos em leilão público, depois de publicados os editais no Diário Oficial e no Jornal do Comércio. O juiz deferiu o requerido. Relação do Lote, 1938; Recolhimento Depósito Público Geral do Distrito Federal, 1938; Conta de Venda Líquido Produto, 1938; Decreto nº 23303 de 30/10/1933.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19722 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Mandou-se publicar um edital de pedido de lavra de jazida de água mineral, á Rua Paraguai 80, Capital Federal, por Cipriano Lopes de Almeida, nos termos do Decreto n° 24642 de 10/07/1934 art. 33. Pediu a publicação com citação aos interessados. O pedido foi feito por Luciano Jacques de Moraes, diretor geral do Departamento Nacional da Produção Mineral. Foi deferido o requerido na petição inicial. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 19/04/1939; Edital de Citação, 1939; Código de Minas, artigo 32; Decreto nº 66 de 14/12/1937, artigo 2º.

              1a. Vara Federal
              Ofício. Nº do documento (atribuído): 23408.
              BR RJTRF2 19794 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo sido expedida pela Diretoria do Ensino Naval uma carta de 1o. comissário da Marinha em favor de José Cardoso Machado Sobrinho, carta essa a que não tinha direito, o Ministério da Marinha requereu ação para que fosse a referida carta invalidada. O juiz deferiu o requerido.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22077 · 4 - Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A 7ª Junta de Conciliação e Julgamento desejava concluir a execução de um processo que não estava anexado, onde eram partes Benedito Elias da Cunha e Rebello Amaral. Requereu providência para que fosse colocada à sua disposição o valor de 6912,00 cruzeiros, depositado em mãos do depositário judicial. Ação inconclusa.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 13836 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor solicita ordenar aos cartórios que todos os mandados, os que se vão recolher e os que vierem a ser de futuro expedidos e que interessam a Fazenda do Distrito Federal, sejam entregues ao adjunto de procuradores da Fazenda do Distrito Federal para que este os distribua aos oficiais de justiça, mediante recibo, facultando-se-lhes, assim, os meios para fiscalizar a ação desses serventuários e acontelar os interesses da dita Fazenda. O juiz deferiu o requerido.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29950 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de parte da ação movida pelo autor que requereu anulação da cobrança indevida da multa no valor de 100$000 réis, pela Repartição de Águas e Obras Públicas. Processo incompleto. procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, de 1917; escritura de venda, de 1915.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública