Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado requereram que a União Federal fosse designada a mandar proceder uma vistoria do valor das benfeitorias de um apartamento para fazer prova de seu valor de custo perante a delegacia regional do imposto de renda. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Certidão da Escritura de Cessão de Direitos, 12o. Ofício de Notas, 1957.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua São Clemente, 506, cidade do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código de Processo Civil, artigo 676, com as modificações do Decreto-Lei nº 4565. Ele era proprietário do imóvel de sua residência. Ao lado dessa, no trecho do prédio 514, estaria em início a construção de um edifício de apartamento de propriedade do réu. Para a fixação dos alicerces, estava sendo usado um sistema de estaqueamento que produz abalos no solo, e em conseqüência, o suplicante teve suas paredes do seu imóvel fendidas. O autor pediu uma vistoria para a verificação dos danos causados ao imóvel de sua propriedade e os que poderão ocorrer. Foi deferido o requerido. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1947; (2) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1947.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profisão industrial, residente e estabelecido à Rua da Candelária, 9, sala 909, na cidade do Rio de Janeiro. Ele era proprietário do iate a motor denominado República, registrado na Capitania do Porto da cidade. Em 23/07/1945, partia a embarcação do Porto de Florianópolis, trazendo a reboque a iate Jetegueira, com carregamento de madeira de pinho serrado, destinado ao Porto do Rio de Janeiro. Em Itajaí foram os barcos surpreendidos pelo mar, arrebatando-lhes as peias de amarração da carga e quebrando-lhe várias peças. Os comandantes e os oficiais do República ancoraram no Porto de São Francisco do Sul, onde ratificaram o protesto. O autor requereu a nomeação de dois peritos arbitradores e a citação dos interessados. Foi deferido o requerimento. procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1945; Diário de Justiça, de 08/09/1945, 28/08/1945, 13/08/1945; termo de vistoria, de 1945; relação de mercadorias seguradas-manifesto de mercadoria -Iate Jetegueira, de 1945.

Os autores, estabelecidos à Rua São Pedro, 96, Rio de Janeiro, solicitam como preparatório de ação uma vistoria para apuração das causas de danos sofridos pelos 245 amarrados de tubos de gesso galvanizado, com o preço bruto de 21.022 quilos, transportados pelo navio Parahyba de propriedade do primeiro Suplicado. Foi homologado o laudo. certidão de tradução, de 1940; guia de conhecimento, de 1940.

O autor era uma empresa de transportes marítimos de propriedade do Governo Federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 2 a 22. Este pediu a realização de uma vistoria do navio Bauruloide e no seu carregamento para verificação das avarias, como também a nomeação dos perítos, para a citação do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, do curador de ausentes e o Procurador da República. Foi homologado o cálculo. contrato de frete emitido pelo autor, de 1943.

As autoras eram seguradoras de parte da carga do navio cabedello de propriedade do Lloyd Brasileiro, patrimônio nacional, que estava atracado no Porto do Rio de Janeiro. As requerentes pediram uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, do navio e da carga para a apuração dos danos verificados com a entrada de água nos porões do navio. Estas pediram a nomeação de um perito técnico para efetuar o exame e a citação do Lloyd Brasileiro para acompanharem a inspeção, sob pena de revelia. Foi deferido o requerido. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1941; tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1941; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1941; tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1941.

O autor era negociante à rua General Pedra, 108, e disse ter sofrido prisão violenta e arbitrária por ordem do capitão de polícia. Por ordem do mesmo foi posto em liberdade para burlar o habeas corpus pedido. Pediu vistoria com arbitramento prepraratório de ação de indenização de prejuízos, perdas e danos, e lucros cessantes nos gêneros de seu negócio. Julgada perempta. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1901; Auto de Vistoria, 1901; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

A autora, mulher requereu o pagamento do valor de 6:200$000 réis, juros da mora e custas. Sendo proprietária dos prédios da Rua Conselheiro Zacharias, 56 e 70 e tendo eles não sofrido danos em conseqüência de uma explosão na Mortena em 18/08/1894, a autora alegou que a explosão ocorreu por completa falta de cuidado e desleixo com que soldados do governo conduziram para a fortaleza do Morro da Saúde alguns barris de pólvora. Segundo ela, os soldados conduziam tais barris fumando e por isso teria ocorrido a explosão. A ação foi julgada procedente por Henrique Vaz Pinto Coelho a ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que reconheceu o recurso e deu ação como improcedente. Termo de Apelação, 1897.

O autor possuía um negócio de cocheiro estabelecido na Rua do Riachuelo, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo alega que sua carruagem fazia a condução dos passageiros José David Duarte e José Borges Pinto, quando foi abalroada pela locomotiva de remoção de terra da Comissão de Obras do Porto ficando completamente danificada, além de ferir gravemente o animal. Assim o suplicante requereu uma indenização por perdas e danos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinamba.

O suplicante era capitão do navio Eureka, de nacionalidade Panamenha, e armação de Luiz S.a Valente S.a. Disse que o citado navio estava fundeado junto às feticeiras, aguardando atracação, quando começou um incêndio que se propagou até as cargas dos porões 1 e 2, mesmo com esforços do suplicante e de outros para apagar o incêndio. O suplicante pediu uma vistoria, baseado no artigo 762 do Código do Processo Civil, para o cálculo dos danos causados. O juiz deferiu o pedido. (4) procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; procuração tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR, 1946; relação de mercadorias da avaria grossa do vapor "Eureka"; (2) Planta do S.S Eureka e Plano arranjo Geral; plano de Secção Mestia; Ponto de venda, 1946 (5) recibos emitidos pelos jornais o globo e a noite; serviço de publicações e administrações do Porto do Rio de Janeiro, 1956; Anexo Livreto: Regulação Extrajudicial de Avaria Grossa, 1946; codigo do processo civil, artigo 762.