Dossiê/Processo 38656 - Apelação Cível n° 23889. Nº do documento (atribuído): 50188. Autor: Veiga, Abelardo Ferreira da. Réu: Santana, Moacir;e outros.

Textuais. 16v. 1095f.

Trata-se do 4° volume da Apelação Cível, onde os suplicantes foram admitidos como litisconsortes, e cuja execução se processou na 1ª Vara Federal, através de diversos despachos. Já no Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso. Foi tentado um embargo ao julgamento, que foi negado. Houve ainda a tentativa de interpor um recurso extraordinário, recurso este que também lhes foi negado. Boletim do Ministério da Marinha, 1966; Diário Oficial de 21/11/1966; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 88; Lei n° 1622 de 1928; Lei n° 5662 de 1928; Constituição Federal, artigo 119.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

12/12/2008

Leonardo Sato