LITISCONSÓRCIO

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38656 · Dossiê/Processo · 1966; 1975
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 4° volume da Apelação Cível, onde os suplicantes foram admitidos como litisconsortes, e cuja execução se processou na 1ª Vara Federal, através de diversos despachos. Já no Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento ao recurso. Foiread more

Tribunal Federal de Recursos
40700 · Dossiê/Processo · 1963
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Trata-se do 3º volume de mandado de segurança, em que os autores requereram o direito de entrarem como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Carlos Berardo Carneiro da Cunha contra ato da autoridade coatora, que exigia ilegalmente oread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública