Dossiê/Processo 38072 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 49399. Autor: Squeff, Gilberto. Réu: União Federal.

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Reference code

38072

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 49399. Autor: Squeff, Gilberto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

Supremo Tribunal Federal

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Squeff, Gilberto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Name of creator

Araújo, Henrique Fonseca da

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Name of creator

Nogueira, Adalício Coelho

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Scope and content

O agravante, nos autos da Apelação Cível n° 15048, não se conformando com o despacho que negou recurso extraordinário, interpôs agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal. A ação versava sobre pedido de promoção miilitar do agravante para posto imediato da carreira militar, visto que este alegou ter cooperado na repressão militar à Revolução Comunista de 27/11/1935, Intentona Comunista. Após agravo de instrumento na apelação cível, sob acordo dos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, se deu a negação do provimento ao agravo. Cópia de Procuração de 1967; Código de Processo Civil, artigo 868; Lei n° 1267 de 1950, artigo 1.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Squeff, Gilberto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da

    Ministro do STF

    Nogueira, Adalício Coelho

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    Dates of creation revision deletion

    18/11/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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