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Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 49399. Autor: Squeff, Gilberto. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49655. Autor: Union Carbide do Brasil S/A Indústria e Comércio;National Carbon do Brasil S/A Indústria e Comércio;Oliveira, Ricardo Meriz de. Réu: Fazenda Nacional.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37548. Autor: Macedo, Maria Terea Queiroz. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45346. Autor: Trindade, Dorvelina. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47535. Autor: Alves, Amerino Porciúncula;Quirino Filho, José;Moreira, Washington;Silva, Manoel Nogueira da;Barros, Rubens de;e outros. Réu: Conselho Regional do Trabalho Marítimo dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro;Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga nos Portos dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro.
Mandao de segurança. Nº do documento (atribuído): 49864. Autor: Companhia Ferro e Aço de Vitória. Réu: Secretaria de Arrecadação e Fiscalização do INPS.
Registro provisório. Nº do documento (atribuído): 50219. Autor: Letichevsky, David;Letichevsky, Sergio Mauro;Letichevsky, Leila Hermes da Fonseca. Réu: União Federal.
Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46429. Autor: Thé, Nilbio da Silva. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44774. Autor: Campos, Lívio Mossa de;Silva, Ítalo Mazzoni da;Telesca, Edmar Eudóscio. Réu: União Federal.
Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 45435. Autor: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Réu: Sociedade Técnica de Engenharia e Construção STEC Sociedade Anônima;e outros.
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Araújo, Henrique Fonseca da
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Araújo, Henrique Fonseca da
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Araújo, Henrique Fonseca da
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