Dossiê/Processo 16045 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6171. Autor: Dias, Jose Maria da Silva;Dias & Moises. Réu: Jesus, Anna Francisca de;Santos Sobrinho, José Ribeiro dos.

Textuais. 1v. 135f.

Os autores alegaram que a ré, mulher estabelecida em Portugal, no dia 08/07/1904 passou a Antonio de Almeida uma procuração para liquidar contas com o sulicante. Em 1909, o suplicado substabeleceu com reserva de poderes os doutores Arthur Mello e João Cancio, para iniciar a execução contra o autor, requerendo sua falência. O suplicante possuía, para ser penhorado, um prédio na rua Leopoldina, 2 - RJ, e mais os lucros líquidos da firma Dias & Moisés, da qual era sócio. penhora. O autor, porém, colocou que não verificou-se fatos característicos em que se procurava basear o pedido de falência. Os suplicantes alegaram que esse processo de falência foi promovido de má fé, sob falsos argumentos, assim, estes requereram, de acordo com o decreto 2024 de 1908 uma indenização por perdas e danos. O juiz deu como procedente a acusação do autor e condenou o réu às custas também. O réu agravou ao STF alegando que esse juízo era incompetente. O STF negou a incompetência do juízo em 18/05/1910. Os réus tentaram um recurso de impugnação diante do STF que foi negado e condenou os embargantes às custas. Procuração, 1911; Carta Rogatória, 1909; Título de Nacionalidade, 1910; Certidão de Imposto Predial, 1910; Decreto nº 2024 de 1898, artigo 57, Lei de Falências, artigo 21; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 21, 25, 26, 57, 76, 715; Decreto nº 5561 de 1905, artigos 6, 168; Advogado Solidonio Leite.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

7/4/2007

Ricardo (R)