Dossiê/Processo 16045 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6171. Autor: Dias, Jose Maria da Silva;Dias & Moises. Réu: Jesus, Anna Francisca de;Santos Sobrinho, José Ribeiro dos.

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16045

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6171. Autor: Dias, Jose Maria da Silva;Dias & Moises. Réu: Jesus, Anna Francisca de;Santos Sobrinho, José Ribeiro dos.

Date(s)

  • 1909; 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Dias, Jose Maria da Silva

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Dias & Moises

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Jesus, Anna Francisca de

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Santos Sobrinho, José Ribeiro dos

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Mello, Arthur F. de

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Leite, Selidonio

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Moraes, Belmiro Corrêa de

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Scope and content

Os autores alegaram que a ré, mulher estabelecida em Portugal, no dia 08/07/1904 passou a Antonio de Almeida uma procuração para liquidar contas com o sulicante. Em 1909, o suplicado substabeleceu com reserva de poderes os doutores Arthur Mello e João Cancio, para iniciar a execução contra o autor, requerendo sua falência. O suplicante possuía, para ser penhorado, um prédio na rua Leopoldina, 2 - RJ, e mais os lucros líquidos da firma Dias & Moisés, da qual era sócio. penhora. O autor, porém, colocou que não verificou-se fatos característicos em que se procurava basear o pedido de falência. Os suplicantes alegaram que esse processo de falência foi promovido de má fé, sob falsos argumentos, assim, estes requereram, de acordo com o decreto 2024 de 1908 uma indenização por perdas e danos. O juiz deu como procedente a acusação do autor e condenou o réu às custas também. O réu agravou ao STF alegando que esse juízo era incompetente. O STF negou a incompetência do juízo em 18/05/1910. Os réus tentaram um recurso de impugnação diante do STF que foi negado e condenou os embargantes às custas. Procuração, 1911; Carta Rogatória, 1909; Título de Nacionalidade, 1910; Certidão de Imposto Predial, 1910; Decreto nº 2024 de 1898, artigo 57, Lei de Falências, artigo 21; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 21, 25, 26, 57, 76, 715; Decreto nº 5561 de 1905, artigos 6, 168; Advogado Solidonio Leite.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Dias, Jose Maria da Silva;Dias & Moises

    Réu

    Jesus, Anna Francisca de;Santos Sobrinho, José Ribeiro dos

    Advogado

    Mello, Arthur F

    de;Leite, Selidonio;Moraes, Belmiro Corrêa de. Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da

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    Dates of creation revision deletion

    7/4/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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