Dossiê/Processo 42780 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49665. Autor: Veiga, Roberto. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

42780

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49665. Autor: Veiga, Roberto. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1962; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Mariano, Sergio

Biografia

Nome do produtor

Veiga, Roberto

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Siffert, Vicente Paulo

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

Nome do produtor

Cavalvante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor estado civil casado, comerciário, residente e domiciliado à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 195, aptº 41 Estado da Guanabara, propôs ação ordinária reclamando a devolução de aparelho refletor (flash), destinado para uso pessoal do autor, encomenda esta que era procedente da Alemanha Ocidental vinda pelo vapor Yapeju, e que foi apreendida pela alfândega no Rio de Janeiro, sob pretexto de ser contrabando; Os ministros julgaram a ação procedente. procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; protocolo Departamento dos Correios e Telégrafos, Serviços de Encomenda Postais Internacionais, 1956; custas judiciais, 1962; notificação alfândega do Rio de Janeiro, 1956; Lei 2.145, 31/08/93.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Veiga, Roberto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Siffert, Vicente Paulo

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalvante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Maria da Penha em 19/09/2008, Daniel em 19/09/2008, Antônio em 29/09/2008; Digitado por: Maria Moraes em 30/12/2008

        Área de ingresso