Dossiê/Processo 35581 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44713. Autor: Companhia Assicurazioni Generali. Réu: União Federal;e outros.

Textuais. 1v. 517f.

A autora, com sede em Truste alegou que em 1939 comprou 1000 ações da Segurança Insdustrial Cia Nacional de Seguros e que eu função da 2ª Guerra Mundial o Decreto nº 4636 de 31/08/1942 colocou a suplicante em liquidação. A suplicante requereu a anulação da venda, eu 31/01/1945 ao valor de 2.422,00 cruzeiros,das 1000 ações da Cia de Segurança Industrial que eram de propriedade da autora. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. A autora apelou ao TFR que negou provimento. DO 25/11/1944,18/01/1945,03/08/1944,03/08/1950,1942,1943, 01/03/1946; carta patente nº 203 1926; Processo anexo: Protesto judicial n° 4.132 1949; Nove : Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1949, Procuração Tabelião Lino Moreira - Rua do Rosário, 134 - RJ 1952; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1951 e Procuração Tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ1944; DJ 18/11/1949,26/04/1952,19/03/0959; Dois recibos emitidos pelo Jornal do Commercio - 1949 e Departamento de Imprensa Nacional; Jornal do Commercio 17/08/1944, 17/03/1942; certidão de uma petição 1944; edital de vendas de ação do Instituto de Seguros do Brasil 1945; O Jornal 29/05/1952; Parecer do Conselho Fiscal - exercício de 1950 - Cia Nacional de Seguros 1951; Decreto-Lei nº 4636 de 31/08/1942; Código Civil artigo 632; Aldo Sant'Anna de Moura - Avenida Rio Branco, 137 (Advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

23/01/2008

Leonardo