Dossiê/Processo 34713 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44230. Autor: União Federal. Réu: S. Manela Sociedade Anônima Engenharia e Construção;Tekno Sociedade Anônima Engenharia, Indústria e Comércio.

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34713

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44230. Autor: União Federal. Réu: S. Manela Sociedade Anônima Engenharia e Construção;Tekno Sociedade Anônima Engenharia, Indústria e Comércio.

Date(s)

  • 1964; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 238f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

União Federal

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S. Manela Sociedade Anônima Engenharia e Construção

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Tekno Sociedade Anônima Engenharia, Indústria e Comércio

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, com base no Código Civil, artigo 159, propôs uma ação ordinária de reparação civil de dano contra os suplicados, em virtude de desabamento em armazéns de cereal na cidade de Carázinho, Rio Grande do Sul, os quais foram construídos pelas suplicantes através de concorrências administrativas, visto que houve falhas nas obras de construção. Não há sentença, o volume se constitui basicamente de documentos. Fotografias de armazém destruído; plantas do armazém; Código de Processo Civil Artigo 291; Código Civil, Artigo 159; Decreto 41490 de 1957; Decreto 67162 de 1959; Decreto 51197 de 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    União Federal

    Réu

    S

    Manela Sociedade Anônima Engenharia e Construção;Tekno Sociedade Anônima Engenharia, Indústria e Comércio. Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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