Dossiê/Processo 33434 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44210. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Companhia de Seguros da Bahia;Assicurazioni Generali de Triesti e Venezia;Companhia Adriática de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional;União Federal.

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33434

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44210. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Companhia de Seguros da Bahia;Assicurazioni Generali de Triesti e Venezia;Companhia Adriática de Seguros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional;União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 354f.

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Scope and content

As autoras eram sociedades de seguro e tinham coberto os riscos do transporte das mercadorias de seu segurado, Moinho Fluminense S. A., que foram embarcadas em diversos navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificado que as mercadorias estavam danificadas. As suplicantes eram subrogadas nos direitos de seus segurados e requereram o pagamento de uma indenização no valor de 250.456,30 cruzeiros devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, danos, Código Comercial, artigos 728, 529, 4579. Em 1954 o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, não reconheceu o recurso das autoras. Em 1957 o TFR rejeitou os embargos das autoras, e em 1958 conheceu o recurso da autora. Em 1961 o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da Lloyd Brasileiro. Já em 1952 o TFR deu provimento à apelação das autoras. Em 1968 a ré pagou às autoras o valor de 352,54 cruzeiros novos. relação de sinistros marítimos, 1953; procuração 1954 tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ; várias notas de liquidação de sinistro, 1953; vários termo de vistoria, 1953; vários contrato de frete marítimo, 1953; vários averbação de seguro marítimo, 1953; procuração 1952 tabelião Augusto de Moura Guerra São Luiz, Maranhão; juízo de direito da 2ª vara da capital, Maranhão; vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memoriam n. 35, 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Companhia Boavista de Seguros;Companhia de Seguros da Bahia;Assicurazioni Generali de Triesti e Venezia;Companhia Adriática de Seguros

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional;União Federal

    Advogado

    Faria, Maurício da Costa;Quadros, Soares de

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Silva, Carlos de Medeiros

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado;Costa, José Arnold da Serra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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