Dossiê/Processo 35981 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43854. Autor: Canelha, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zona de identificação

Código de referência

35981

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43854. Autor: Canelha, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1954; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 116f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, nacionalidade portuguesa, viúva, de prendas domésticas residente na Rua Caetano Silva 467, Cascadura - RJ entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento no Decreto 2681, de 07/12/1922, artigos 17 e 22, Código Civil, artigo 1518 e Código Processo Civil, artigos 911 e 912 para requerer o pagamento de indenização relativa às despesas de luto e funeral e lucros cessantes pelo acidente ocorrido com o marido da autora Inocêncio Martins Canelha, vítima de um queda no leito da estrada, ocasionado por um violento balanço do carro em que estava no trem da suplicada, o atirando para fora do mesmo, tendo sido colhida pelas rodas de outras carros, tendo o seu corpo completamente estraçalhado. A vítima, se deslocava para o trabalho, e com a sua morte, a suplicada, sendo responsável pelo acidente fica obrigada a pagar todas as despesas decorrentes e pensão para a viúva. Em 1958 o juiz julgou a ação procedente. Em 1964 o TFR deu provimento em parte à apelação da ferrovia . Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Canelha, Maria

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Vasconcellos, Caio Mario Meira de;Villaça, Waldir Pereira;Imbrois, Ítalo

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/3/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso