Dossiê/Processo 35981 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43854. Autor: Canelha, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

35981

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43854. Autor: Canelha, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 116f.

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Scope and content

A autora, nacionalidade portuguesa, viúva, de prendas domésticas residente na Rua Caetano Silva 467, Cascadura - RJ entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento no Decreto 2681, de 07/12/1922, artigos 17 e 22, Código Civil, artigo 1518 e Código Processo Civil, artigos 911 e 912 para requerer o pagamento de indenização relativa às despesas de luto e funeral e lucros cessantes pelo acidente ocorrido com o marido da autora Inocêncio Martins Canelha, vítima de um queda no leito da estrada, ocasionado por um violento balanço do carro em que estava no trem da suplicada, o atirando para fora do mesmo, tendo sido colhida pelas rodas de outras carros, tendo o seu corpo completamente estraçalhado. A vítima, se deslocava para o trabalho, e com a sua morte, a suplicada, sendo responsável pelo acidente fica obrigada a pagar todas as despesas decorrentes e pensão para a viúva. Em 1958 o juiz julgou a ação procedente. Em 1964 o TFR deu provimento em parte à apelação da ferrovia . Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Canelha, Maria

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Vasconcellos, Caio Mario Meira de;Villaça, Waldir Pereira;Imbrois, Ítalo

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area