Dossiê/Processo 28602 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43693. Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: União Federal;Lloyd Brasileiro Produto Nacional.

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Reference code

28602

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43693. Autor: Companhia de Seguros Riachuelo. Réu: União Federal;Lloyd Brasileiro Produto Nacional.

Date(s)

  • 1948; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 489f.

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Scope and content

A autora, com sede à Rua da Alfândega, 111, Rio de Janeiro, era seguradora de diversas mercadorias de várias empresas em vapores de propriedade da ré. Foi verificado, contudo, a falta de algumas mercadorias, causando prejuízos em virtude de extravio e roubo ocorrido. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 383.893,20, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1946; Recibo de Indenização, 1946; Contrato de Frete, 1946; Nota Fiscal e Fatura, 1945; Averbação de Seguro Marítimo, 1945; Certificado de Vistoria, 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Companhia de Seguros Riachuelo

    Réu

    União Federal;Lloyd Brasileiro Produto Nacional

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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