Dossiê/Processo 35738 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43679. Autor: Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul;Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

35738

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43679. Autor: Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul;Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 250f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Cia de Seguros Cruzeiro do Sul propõe ação ordinária contra Cia Nacional de Navegação Costeira. Autora cobriu riscos de diversas mercadorias transportadas pela ré e veio a indenizar suas seguradas em decorrência de extravios, chegando a um valor total de Cr$7.651,50. Tal prejuízo é de responsabilidade contratual da ré e a autora tem direito a ressarcimento, pois a mercadorias não chegaram do destino e a ré cobrou pelo frete. Autora deseja o valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$8.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recursos. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados . Averbação de Seguro 1945; Conhecimento de Embarque 1945; Recibo de Quitação 1946; CCo, artigo 728; CPC, artigos 291, 155; Decreto 19473/30.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo de

    Autor

    Companhia de Seguro Cruzeiro do Sul;Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Lagôa, Francisco de Paula Rocha;Silva, Orozimbo Nonato da;Franco, Ary de Azevedo;Motta Filho, Candido;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Costa, Edgard;Barreto, Frederico de Barros

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area