Dossiê/Processo 34163 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42549. Autor: Companhia Americana de Seguros. Réu: Companhia de Navegação Costeira;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

34163

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42549. Autor: Companhia Americana de Seguros. Réu: Companhia de Navegação Costeira;União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 151f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora considerava a ré responsável pelos prejuízos sofridos pelas mercadorias durante o transporte. A ré se negava a indenizar amigavelmente e a assumir a responsabilidade de zelar pelas mercadorias durante transporte. Foi requerida importância de Cr$ 9.503,00, acrescido de juros e custas do processo. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. O autor embargou, mais teve negado os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, de 1949; (6) recibos da autora, de 1948; (7) conhecimentos de embarque da ré, de 1947 e 1948; fatura seguro do Brasil Sociedade Anônima, de 1947; certificado de vistoria, de 1947; (4) notas fiscais Sociedade Anônimo gráfico anglo, de 1948; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, de 1948; lei 19473 de 10/12/1930.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Companhia Americana de Seguros

    Réu

    Companhia de Navegação Costeira;União Federal

    Ministro do STF

    Lagôa, Francisco de Paula Rocha;Costa, Edgard;Guimarães, Hahnemann;Silva, Orozimbo Nonato da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso