Dossiê/Processo 22849 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42022. Autor: Torres, João Pereira de Lemos;Barros, Francisco Custodio Pereira de. Réu: Fazenda Nacional.

Área de identificação

Código de referência

22849

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42022. Autor: Torres, João Pereira de Lemos;Barros, Francisco Custodio Pereira de. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1904; 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Torres, João Pereira de Lemos

Biografia

Nome do produtor

Barros, Francisco Custodio Pereira de

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Damaceno, João Pinto

Biografia

Nome do produtor

Falcão, Eugenio de Barros

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Angra de

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, J. P.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 17/02/1892 o governo federal aprovou os estatutos do banco Territorial do Brazil, o que foi interpretado pelos autores como o aceite de obrigações do governo para com os suplicantes, o que passaria a constituir seu patrimônio. Acusaram a ré de furtar os pagamentos de prestações devidas. Pediram os danos emergentes e lucros cessantes. Não consta sentença final. Nova Consolidação das Lei nºs Civis, artigo 894, Constituição Federal de 1891, artigo 11, Código Civil Alemão, artigo 252.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Torres, João Pereira de Lemos;Barros, Francisco Custodio Pereira de

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Damaceno, João Pinto;Falcão, Eugenio de Barros

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, J

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso