Dossiê/Processo 22849 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42022. Autor: Torres, João Pereira de Lemos;Barros, Francisco Custodio Pereira de. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

22849

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42022. Autor: Torres, João Pereira de Lemos;Barros, Francisco Custodio Pereira de. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1904; 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 16f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Torres, João Pereira de Lemos

Notice biographique

Nom du producteur

Barros, Francisco Custodio Pereira de

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Damaceno, João Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Falcão, Eugenio de Barros

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Antonio Angra de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, J. P.

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Em 17/02/1892 o governo federal aprovou os estatutos do banco Territorial do Brazil, o que foi interpretado pelos autores como o aceite de obrigações do governo para com os suplicantes, o que passaria a constituir seu patrimônio. Acusaram a ré de furtar os pagamentos de prestações devidas. Pediram os danos emergentes e lucros cessantes. Não consta sentença final. Nova Consolidação das Lei nºs Civis, artigo 894, Constituição Federal de 1891, artigo 11, Código Civil Alemão, artigo 252.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Torres, João Pereira de Lemos;Barros, Francisco Custodio Pereira de

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Damaceno, João Pinto;Falcão, Eugenio de Barros

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, J

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area