Dossiê/Processo 34099 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41438. Autor: Bolsa Oficial de Valores de Alagoas;Bolsa Oficial de Valores de Pernambuco;Bolsa Oficial de Valores do Estado do Rio de Janeiro;Bolsa Oficial de Valores de Santos. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Zone d'identification

Cote

34099

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41438. Autor: Bolsa Oficial de Valores de Alagoas;Bolsa Oficial de Valores de Pernambuco;Bolsa Oficial de Valores do Estado do Rio de Janeiro;Bolsa Oficial de Valores de Santos. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Date(s)

  • 1965; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

As suplicantes eram representadas pelos seus síndicos. Com base em convênio celebrado no dia 28/03/1961 com o suplicado, referente a operações de câmbio relativas à exportação de açúcar e de álcool, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a pagar-lhes o valor de Cr$ 19.823,00, em virtude de o suplicado ter despeitado o dito convênio ao celebrar outros 9 contratos antes da expiração do convênio firmado com as suplicantes. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. contrato de câmbio Banco do Brasil Sociedade Anônima, de 1965; (9) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1965; tabelião Antonio Siquiera Campos Rua do Imperador, 290, em 1965; tabelião Maria da Glória Vieira Abreu, Niterói, em 1965; tabelião Armando V. Laranja, Santos, SP, em 1965; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1965 e 1966; tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1968; tabelião Djêta Medeiros Brasília, DF, em 1970; código do processo civil, artigo 291; decreto 14728, de 12/03/1921.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Bolsa Oficial de Valores de Alagoas;Bolsa Oficial de Valores de Pernambuco;Bolsa Oficial de Valores do Estado do Rio de Janeiro;Bolsa Oficial de Valores de Santos

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Advogado

    Araújo Filho, José Nascimento

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area