Dossiê/Processo 35607 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41310. Autor: Caminha, Aurélio de Aguiar. Réu: União Federal.

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35607

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 41310. Autor: Caminha, Aurélio de Aguiar. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Caminha, Aurélio de Aguiar

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Name of creator

União Federal

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O suplicante, casado funcionário público federal, aposentado, tendo sido admitido dos serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil como aprendiz em 10/08/1934, e aposentado pela Caixa de Aposentadorias e Pensões no Ferroviários da Central do Brasil em 20/01/1944, em virtude de ser portador de moléstia infecto-contagiosa, com base na Lei 2752 de 10/04/1956, na Constituição Federal, artigo 101, Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941 na Lei 1163 de 22/07/1950 e na Lei 1711 de 28/10/1952, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a aposentar o suplicante com proventos integrais. Os autos se mostram inconclusos devido a falta de sentença. Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965; Contra-Cheque 1963; D. O. 12/11/1954; Lei 1711 de 08/10/1952; Lei 1163 de 22/07/1950; Daeton J. C. de Oliveira Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado - Av. Rio Branco n°185, salas 827/828 (advogado); Decreto-Lei 3306 de 24/05/1944; Lei 2752 de 10/04/1956; Lei 2752 de 10/04/1956, artigo 1°; Decreto-Lei 8821 de 24/01/1946; Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941; Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940; Decreto-Lei 240 de 04/02/1938; Decreto-Lei 1909 de 26/12/1988.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Caminha, Aurélio de Aguiar

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area