RESTABELECIMENTO

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36495 · Dossiê/Processo · 1971; 1974
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

A autora, estado civil viúva, propõe ação ordinária contra a ré e o INPS. A autora era casada em comunhão de bens com Jacinto Balthazar dos Santos. O seu marido foi nomeado, recebia salário no valor de 850 réis. Autora requer a pensão, de acordo com aread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
30043 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O suplicante, mulher, operaria, requereu ação para anulação do ato administrativo que cancelou a sua aposentadoria. Solicitou também o pagamento dos benefícios vencidos. O juiz declarou perempta ação ordinária. procuração tabelião Pinafiel Rua do Ouvidor,read more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
28332 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os suplicantes, aposentados e pensionistas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos propuseram uma ação ordinária contra o Instituto dos Marítimos, e requereram o pagamento do abono decorrente da Lei nº 250, incluindo os atrasados, pelo fatoread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
28374 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, mulher, alegou que seu marido casou-se pela segunda vez no etado do Pará. Após sua morte, a segunda esposa passou a receber a pensão do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. A suplicante provou que também havia sido casada eread more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
31583 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, profissão mecânicos de máquinas. Em 1944 este adquiriu uma doença que levou seus pulmões, obtendo sua aposentadoria pela Caixa de Aposentadoria eread more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
24928 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora, alegou que contribuiu para o Instituto réu, e após sofrer um acidente ficou impossibilitada de trabalhar. Ficou então recebendo o benefício por nove anos, mas agora o pagamento foi suspenso. Essa atitude do réu contraria a Lei nº 1919 e oread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
36386 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor é de nacinalidade brasileira, estado civil casado, profissão soldado reformado, da Polícia Militar, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Professor Burla Marque, 128, Vaz Lobo, Guanabara e moveu uma ação de melhoria deread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
33722 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante era mulher estado civil viúva, residente à Rua Barão de Ubá, 372. Com base no Regulamento do Fundo de Pecúlio "Post-Mortem", artigo 5, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento do pecúlio post-mortem no valor de CR$5.000,00, a queread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
25722 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

Autora é viúva de 1o. tenente da reserva da Marinha de Guerra. Após ser transferido para a reserva o marido da autora trabalho como rádio-telegrafista numa entidade privada. Assim contribuiu para o Instituto. Autora pediu aumento do benefício recebido eread more

Justiça Federal Seção da Guanabara 1a. Vara
30952 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era estado civil viúvo, profissão metalúrgico residente na Rua das Mangueiras, 132, Piedade, recebeu o auxílio doença por quase 20 anos, até o Supremo Tribunal de Justiça declarar que este deveria ser cortado e de que, por violação do Decreto-Leiread more

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública