Dossiê/Processo 36883 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40306. Autor: Roldão, Manoel Antonio Moreira Gomes. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Textuais. 1v. 289f.

O autor propôs uma ação ordinária contra a União Federal para ser reintegrado, pois havia sido demitido por ilícito ato administrativo, embora a entidade em que ocorreu a irregularidade fosse particular. Argumentou que houve perseguição pessoal. Requereu a anulação do processo que resultou em sua demissão e desejou condenar a ré às custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 100000,00. O suplicante exercia a função de contador da Divisão de Controle e Finanças do Instituito do Açúcar e do Álcool. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente, em parte, a ação e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o TFR, que deu provimento aos recursos. Apostila, 1960; Instrumento Particular de Contrato de Locação, 1954; Portaria nº 377 de 05/09/1961; Portaria nº 220 de 08/05/1961; Notificação nº 28927 de 1962; Protocolo Geral 2, do Instituto do Açúcar e do Álcool, 1962; Requerimento de Justiça Gratuita n. 28633, 1962; Justiça Gratuita n. 58417, 1964; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1964; Jornal Diário Oficial, 18/12/1961, 18/06/1959; Regulamento Interno da Caixa de Crédito dos Funcionários da Contadoria; Demonstração 2, do Capital Integralizado, 1959 a 1960; Talão de Cheque e Caderneta de Conta de Depósito do Banco do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima; Advogado José Maria Martins Filho, Avenida Presidente Antônio Carlos, 607; Lei nº 288 de 1954; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Decreto-Lei nº 18 de 1961; Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 15; Lei nº 2284 de 09/08/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 02

Marcela, 23/09/08